Lei Municipal Nº 1.140/2021 - Jaguaretama/CE, 22 de dezembro de 2021. (Projeto de Autoria do Ver. Lira Pinheiro) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS VISANDO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA ORIUNDAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS JOGADOS NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda - se dispositivos da Lei Municipal n° 825/2012, que autoriza a concessão de bolsas de estudo através de convênio ou contrato com universidades privadas, destinadas ao custeio de cursos de graduação, especialização, mestrado, doutadoro, etc... na forma que indica e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME, ENTIDADE DE ATUAÇÃO NACIONAL E REGIONAL QUE OPERA NA DEFESA DE POLITICAS PÚBLICAS EM FAVOR DO MUNICIPIO, INCLUSIVE VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HIPÓDROMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE AROEIRAS, MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MINI UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA NA COMUNIDADE CAMPINA BOQUEIRÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no âmbito desta municipalidade o Programa de Promoção da Dignidade da Higiene e da Intimidade Feminina no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 1.118/2021 - JAGUARETAMA/CE, 06 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Apoio a Saúde da Família do Sítio Campina Alegre na forma que indica.
dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera trechos do art. 1° da Lei Municipal n°. 921/2015(composição do Conselho Municipal de Educação), que alterou a Lei Municipal n°. 863/2013, dos incisos I e II, na forma que indica e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS, EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
