dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera trechos do art. 1° da Lei Municipal n°. 921/2015(composição do Conselho Municipal de Educação), que alterou a Lei Municipal n°. 863/2013, dos incisos I e II, na forma que indica e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS, EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°1.111/2021 - JAGUARETAMA/CE,13 DE ABRIOL DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ESTABELECENDO REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO DA DIVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Lei Municipal N° 981/2018 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para doação de terreno do Município para a Associação dos Criadores de Caprinovinocultores de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E ADOÇÃO DE TRATAMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DESTA SÍNDROME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, EXTENSIVO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB, na forma que indica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1.103/2021 - Altera a Lei Municipal Nº 005/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO, na forma que indica e dá outras providências.
INSTITUI A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES E OUTROS SEGMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE SE ASSOCIAR E CONTRIBUIR MENSALMENTE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULEMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOES SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N°1.056/2020, QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELA MP N° 1.021/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Lei Municipal nº 1.028/2019, que "institui o Programa Cartão Mais Família Jaguaretama e dá outras providências.
FIXA o valor do salário minimo de servidor público municipal, reajustado - o para a quantia de R$1.100,00 ( um mil e cem reais ), na forma que indica e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Ciclismo, no âmbito do Município de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICPIO DE JAGUARETAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE SISAR BBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TECNOLOGIA EM PROL DA AGROPECUARIA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORMATO E A INSERÇÃO DE REFERÊNCIAS ADICIONAIS NO CONTEXTO DAS LEIS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
