| 1.303 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1.302 | 20/01/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOPEDAGOGO, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, OPERADORES DE AUTOMOTORES E VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1.301 | 20/01/2025 | ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1.300 | 20/01/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1.299 | 20/01/2025 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO - O PARA A QUANTIA DE R$1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), NA FORMA QUE INDICA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1.298 | 18/12/2024 | LEI MUNICIPAL N° 1.298/2024, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL PARA INSTITUIR A TAXA DE ABATE DE ANIMAIS NO ABATEDOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.297 | 12/12/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE PROGRESSAO DA ORDEM DE 3%( TRES POR CENTO), EXTENSIVOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE, VINCULADOS AS CARREIRAS DO PCCV DA SAUDE, DISCIPLINADAS PELOS COMANDOS DA LEI MUNICIPAL N°923-2025, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.039-2019, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.296 | 11/12/2024 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA, LOCALIZADA NA PRAÇA DE EVENTOS MARIA LUIZANIR CALOU, BAIRRO BEIRA RIO,DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.295 | 11/12/2024 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.294 | 12/11/2024 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.292 | 17/10/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DESANEMAENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.291 | 16/08/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS FESTAS JUNINAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.290 | 16/08/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.289 | 16/08/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM E CONGÊNERES DO MUNICIPIO, BEM COMO, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, À FIM DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS CRIMES DE BULLYING E CYBERBULLYING TIPIFICADOS NO ART. 146-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.288 | 16/08/2024 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (???), PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DOADORES DE SANGUE EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS, TAIS COMO: HOSPITAIS, BANCOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E/OU OUTROS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.287 | 16/08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GALPÃO DE TRANSPORTE DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.285 | 16/08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO P.A .SERROTE DO MATO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.284 | 16/08/2024 | DISPOE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE -CONVALE II, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.283 | 16/08/2024 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.282 | 16/08/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.278, DE 04 DE JULHO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.281 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DO GALPÃO NA CIDADE DE JAGUARETAMA , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.280 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NA LOCALIDADE DE IPUEIRAS , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.279 | 04/07/2024 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO TRANSITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.278 | 04/07/2024 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL. POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA/CE COM BASE NA PORTARIA GM/SM N°3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇAO PRIMARIA Á SAUDE NO AMBITO DE SISTEMA UNICI DE SAUDE -SUS-A REALIZAR A NORMATIZAÇAO DA UTILIZAÇAO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA E EQUIPES DE SAUDE BUCAL, NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA DÁ FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.277 | 04/07/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.276 | 04/07/2024 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 979/2028 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO VISANDO PROCEDER A REPASSE SBVENÇAO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDENCIA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.275 | 30/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.274 | 23/05/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 796/2011 QUE CRIA A GRATIFICAÇAO DE INCETIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUINICIPIOS DE JAGUARETAMA -CEARA , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.273 | 23/05/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER AXECULTIVO A REALIZAR DESPENSAS COM A PREMIAÇOES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇAO AOS 159 ANOS DE EMANCIPAÇAO POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.272 | 23/05/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇAO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE JAGUARETAMA/CE. EDIÇAO 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.270 | 07/05/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR E PROMOVER DESPESAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL JUNINO - ARRASTA-PÉ FLOR DO SERTÃO, EM COMEMORAÇÃO AOS TRADICIONAIS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.269 | 02/05/2024 | INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N°960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.268 | 03/04/2024 | DEFINE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.267 | 27/02/2024 | CONCEDE REJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMNA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.264 | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.263 | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA CORONEL ROLLEMBERG, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NESTA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.261 | 06/02/2024 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VAGAS E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.260 | 06/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM, EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.259 | 30/01/2024 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.258 | 30/01/2024 | INSTITUI, ENTREGA ANUAL DA "COMENDA MULHER DE GARRA", EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.286 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO P.A.SERROTE BRANCO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.257 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.197/2023 - ESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.256 | 16/01/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL,PSICOPEDAGOGO, TÉCNICO EM AGROPÉCUARIA, OPERADORES DE AUTOMOTORES E VETÉRINÁRO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.255 | 16/01/2024 | ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.254 | 16/01/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.253 | 16/01/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.252 | 16/01/2024 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O PARA A QUANTIA DE R$ 1.412 (UM MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS), NA FORMA QUE INDICA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.250 | 18/12/2023 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.249 | 18/12/2023 | FIXA O VALOR DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CARGOS EQUIVALENTES, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.248 | 18/12/2023 | DEFINE A INCLUSÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE ALCANCE SOCIAL, POLITICO, HISTÓRICO OU CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.247 | 06/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.246 | 28/11/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.219/2023, que "consolida a legislação que trata do Programa Cartão Mais Família Jaguaretama no âmbito do Município de Jaguaretama, adequando-o a novas diretrizes, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.245 | 28/11/2023 | LEI MUNICIPAL N°1.245/2023 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.242 | 21/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.241 | 07/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.239 | 06/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.238 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES,PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE IDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.237 | 23/10/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE EDITAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.235 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO CONJUNTO RAIMUNDO ADAUTO PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.234 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.233 | 19/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.232 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SABIÁ NESTA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.231 | 05/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE EMFERMAGEM E DA PARTEIRA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.230 | 16/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FRONTAL A IGREJA DO DIVINO ESPIRITO SANTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.229 | 16/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA E.M.E.F RAIMUNDA GRACILENE DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.228 | 16/08/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 158 ANOS DE RETOMADA DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPÍO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.227 | 16/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.226 | 09/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.225 | 09/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA - CMSJ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ4NCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.224 | 09/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.224 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.223 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR DESLOCAMENTO AO TRABALHO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES EM LUGAR DIVERSO DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.222 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.221 | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.220 | 05/06/2023 | INTRODUZ O ENSINO E A PRÁTICA DO XADREZ COMO SUPORTE P0EDAGÓGICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.219 | 25/05/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO PROGRAMA CARTÃO MAIS FAMÍLIA JAGUARETAMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, ADEQUANDO-O A NOVAS DIRETRIZES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.218 | 25/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.217 | 17/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.216 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no município de JaguaretamaiCE, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.215 | 17/05/2023 | Emenda-se a Lei Municipal nº. 1022/2019, que versa acerca da Ratificação do Protocolo de Intenções e do Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - Unidade Il - CONVALE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.214 | 16/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposições em contrário, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.213 | 11/05/2023 | FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o para a quantia de R$1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais), na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.210 | 18/04/2023 | DEFINE ASPECTOS FORMAIS E LEGAIS ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DA ÁGUA DE COCO EM PÓ ACRESCIDO DO LEITE DE CABRA (ACP LACTE), BIOPRODUTO A SER DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESPECIALIZADA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.209 | 28/03/2023 | MODIFICA-SE O ART. 9º. DA LEI MUNICIPAL N° 886/2014 QUE REGULAMENTA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN E DEFINE PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.208 | 28/03/2023 | FIXA o calendário referente aos feriados municipais, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.207 | 28/03/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.206 | 22/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.205 | 22/03/2023 | DETERMINA A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA,FECHADAS POR VIA DO PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DA REDE ESCOLAR DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.204 | 22/03/2023 | RECRIA O AUXÍLIO MÚSICO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 995/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO MÚSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.203 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.202 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA LOCALIZADA NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.201 | 28/02/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA NA ORDEM DE 14,95%, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.200 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.199A | 24/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.199 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.198 | 01/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.197A | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.197 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.098/2021, PROMOVE A READEQUAÇÃO DE CARGOS E FAZ A SUPRESSÃOE INSERÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.196 | 18/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOPEDAGOGO, TÉCNICO EM AGROPÉCUARIA, OPERADORES DE AUTOMOTORES E VETERINÁRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA. NA FORMA QUE INDICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.195 | 18/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.194 | 18/01/2023 | ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.193 | 18/01/2023 | REGULAMENTA, no âmbito do sistema municipal de saúde de Jaguaretama, o incentivo financeiro adicional da vigilância em saúde destinado ao Agente de Combate às Endemias, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.192 | 18/01/2023 | CONCEDE reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outrasprovidências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.191 | 18/01/2023 | CONCEDE reajuste salarial aos profissionais da saúde enquadrados pelo PCCV dos Servidores da Saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.190 | 18/01/2023 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O PARA A QUANTIA DE R$1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS), NA FORMA QUE INDICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.189 | 17/01/2023 | PROMOVE A REVISÃO GERAL, DO ANO DE 2023,PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.188 | 22/12/2022 | FAZ ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2021 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.188A | 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DO REASSENTAMENTO BORGES, DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.187 | 06/12/2022 | LEI MUNICIPAL N°1.187/2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.186 | 14/11/2022 | DECLARA A BANDA DE MÚSICA FRANCISCO BANDEIRA (BANDEIRINHA) PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.185 | 03/11/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.184 | 03/11/2022 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023 - LEI MUNICIPAL N°. 1.184/2022 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.183 | 14/09/2022 | INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.182 | 14/09/2022 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.181 | 14/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.180 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.179 | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.178 | 15/08/2022 | ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.177 | 15/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SÁUDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.176 | 15/08/2022 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, O "SELO PRÓ-EQUIDADE RACIAL", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.175 | 15/08/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - COMPIR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.174 | 15/08/2022 | INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.173 | 03/08/2022 | ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.172 | 03/08/2022 | AUTORIZA o pagamento das multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.171 | 03/08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2022 Jaguaretama/CE, 03 de agosto de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.170 | 01/07/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2022 - Jaguaretama/CE, 01 de Julho de 2022 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.169 | 27/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2022 - Jaguaretama/CE, 27 de junho de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.168 | 07/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.168/2022 - Jaguaretama/CE, 07 de junho de 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA FORA DA ESTRADA (OFF ROAD), NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.166 | 01/06/2022 | LEI MUNICIPAL Nº1.166/2022 - Jaguaretama/CE, 01 de junho de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.165 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.164 | 26/05/2022 | Lei Municipal Nº 1.164/2022 - Jaguaretama/CE, 26 de maio de 2022. (Projeto de Autoria do Ver. Vancleber Vieira) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.163 | 25/05/2022 | LEI MUNICIPAL N°1.163/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.162 | 23/05/2022 | Lei municipal n°1.162/2022 - Dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde da familia na agrovila serrote branco,na forma que indica e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.167 | 01/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2022 Jaguaretama/CE, 01 de junho de 2022. (Projeto de Autoria do Ver. Erivaldo Brito) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 19/04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2022 - Jaguaretama/CE, 19 de abril de 2022. AUTORIZA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DA ORDEM DE 3%(TRÊS POR CENTO), EXTENSIVOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE, VINCULADOS AS CARREIRAS DO PCCV DA SAÚDE, DISCIPLINADAS PELOS COMANDOS DA LEI MUNICPAL N°923/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°1.039/2019 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 19/04/2022 | Lei Municipal Nº 1.158/2022 - Jaguaretama/CE, 19 de abril de 2022. Ratifica acordo firmado nos Processos Judiciais n.º 0002584-49.2015.8.06.0106/0 e n.º 0002585-34.2015.8.06.0106/0, e os que advirão que versam sobre o mesmo objeto, que tramitam na Vara Única da Comarca de Jaguaretama Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 19/04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2022 - Jaguaretama/CE, 19 de abril de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 06/04/2022 | Lei Municipal n°.1.156/2022 Jaguaretama/CE, 06 de abril de 2022. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL N°.958/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 06/04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.155/2022 Jaguaretama/CE, 06 de abril de 2022. DEFINE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0154 | 15/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMIPI DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 15/03/2022 | LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022 - POLITICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1160 | 03/03/2022 | EMENDA-SE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°988/2018, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 01/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 22/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.153/2022 - Jaguaretama/CE, 22 de fevereiro de 2022. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 09/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2022 - Jaguaretama/CE, 09 de fevereiro de 2022. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA/CE, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 09/02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2022 - Jaguaretama/CE, 09 de fevereiro de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.150 | 28/01/2022 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Jaguaretama, revoga as disposiçõs em contrário, na forma que indica e dá outras procidências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 27/01/2022 | CONSOLIDA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA NOVOS CARGOS E PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 26/01/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2022 - Jaguaretama/CE, 26 de janeiro de 2022. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 11% PARA CATEGORIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MOTORISTAS CATEGORIA D, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 26/01/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2022 - Jaguaretama/CE, 26 de janeiro de 2022. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 26/01/2022 | Lei Municipal nº. 1.146/2022 - Jaguaretama/CE, 26 de janeiro de 2022. FIXA o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando - o para a quantia de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais), na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.145 | 26/01/2022 | LEI MUNICIPAL N°1.145/2022 Jaguaretama-CE, 26 de janeiro de 2022. Estabelece as atribuições e competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hidricos, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 25/01/2022 | Lei Municipal Nº 1.144/2022 - Jaguaretama/CE, 25 de janeiro de 2022. PROMOVE A REVISÃO GERAL, DO ANO DE 2022, PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 21/01/2022 | EMENDA-SE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°676/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 22/12/2021 | Lei Municipal Nº 1.142/2021 - Jaguaretama/CE, 22 de dezembro de 2021. (Projeto de Autoria do Ver. Lira Pinheiro) DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 22/12/2021 | Lei Municipal Nº 1.141/2021 - Jaguaretama/CE, 22 de dezembro de 2021. (Projeto de Autoria do Ver. Lira Pinheiro) INSTITUI NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 22/12/2021 | Lei Municipal Nº 1.140/2021 - Jaguaretama/CE, 22 de dezembro de 2021. (Projeto de Autoria do Ver. Lira Pinheiro) DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS VISANDO CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA ORIUNDAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS JOGADOS NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 14/12/2021 | Lei Municipal Nº 1.139/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 14/12/2021 | Lei Municipal n.º 1.138/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 07/12/2021 | Lei Municipal nº. 1.137/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 24/11/2021 | Lei Municipal n.º 1.136 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 11/11/2021 | Emenda - se dispositivos da Lei Municipal n° 825/2012, que autoriza a concessão de bolsas de estudo através de convênio ou contrato com universidades privadas, destinadas ao custeio de cursos de graduação, especialização, mestrado, doutadoro, etc... na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 04/11/2021 | Lei Municipal N° 1.134 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 04/11/2021 | Lei Municipal N° 1.133 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 19/10/2021 | Lei Municipal Nº 1.131/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 19/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 13/10/2021 | Plano Plurianual - 2022 - 2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 28/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 28/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME, ENTIDADE DE ATUAÇÃO NACIONAL E REGIONAL QUE OPERA NA DEFESA DE POLITICAS PÚBLICAS EM FAVOR DO MUNICIPIO, INCLUSIVE VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 14/09/2021 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1099 A | 29/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HIPÓDROMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 24/08/2021 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE AROEIRAS, MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MINI UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA NA COMUNIDADE CAMPINA BOQUEIRÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 11/08/2021 | AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 09/07/2021 | Institui no âmbito desta municipalidade o Programa de Promoção da Dignidade da Higiene e da Intimidade Feminina no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 09/07/2021 | LEI MUNICIPAL N° 1.118/2021 - JAGUARETAMA/CE, 06 DE JULHO DE 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Apoio a Saúde da Família do Sítio Campina Alegre na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 22/06/2021 | dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio e/ou contrato junto a instituições/entidades e cria o programa Primeira Chance, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 16/06/2021 | Altera trechos do art. 1° da Lei Municipal n°. 921/2015(composição do Conselho Municipal de Educação), que alterou a Lei Municipal n°. 863/2013, dos incisos I e II, na forma que indica e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 04/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS, EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 13/04/2021 | LEI MUNICIPAL N°1.111/2021 - JAGUARETAMA/CE,13 DE ABRIOL DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ESTABELECENDO REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO DA DIVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 13/04/2021 | Altera a Lei Municipal N° 981/2018 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a autorização para doação de terreno do Município para a Associação dos Criadores de Caprinovinocultores de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 29/03/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E ADOÇÃO DE TRATAMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DESTA SÍNDROME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 29/03/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, EXTENSIVO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 29/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 16/03/2021 | RATIFICA protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB, na forma que indica e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 12/03/2021 | Lei Municipal Nº 1.103/2021 - Altera a Lei Municipal Nº 005/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 22/02/2021 | INSTITUI A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES E OUTROS SEGMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE SE ASSOCIAR E CONTRIBUIR MENSALMENTE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 02/02/2021 | REGULEMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 27/01/2021 | DISPOES SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 26/01/2021 | PROMOVE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N°1.056/2020, QUE ESTEJAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELA MP N° 1.021/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 26/01/2021 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 26/01/2021 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 19/01/2021 | Altera a Lei Municipal nº 1.028/2019, que "institui o Programa Cartão Mais Família Jaguaretama e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 19/01/2021 | FIXA o valor do salário minimo de servidor público municipal, reajustado - o para a quantia de R$1.100,00 ( um mil e cem reais ), na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 16/12/2020 | Institui a Semana Municipal do Ciclismo, no âmbito do Município de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 15/12/2020 | AUTORIZA O MUNICPIO DE JAGUARETAMA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE SISAR BBJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TECNOLOGIA EM PROL DA AGROPECUARIA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 30/10/2020 | DISPÕE SOBRE O FORMATO E A INSERÇÃO DE REFERÊNCIAS ADICIONAIS NO CONTEXTO DAS LEIS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 29/10/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 27/10/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 1.085/2020 - 27 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - EXERCICIO 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 20/10/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 19/10/2020 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Municipio de Jaguaretama, em conformidade com os artigos 146, 111, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123; de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 16/09/2020 | Altera a Lei Municipal Nº 773/2009 e regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 16/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 11/08/2020 | PROJETO DE LEI Nº 1.081/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DOS VALORES DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NIVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 11/08/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 23/07/2020 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 06/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORGAÇAMENTO, O CRRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1078A | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 23/06/2020 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANTÃO MÉDICO AMBULATORIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 09/06/2020 | DETERMINA COMO DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOVICULTORES DE JAGUARETAMA - CAPRITAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 09/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 26/05/2020 | LEI MUNICIPAL Nº 1.073/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 26/05/2020 | AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 12/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMNETO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 06/05/2020 | CRIA O CARGO DE INSEMINADOR ARTIFICIAL DE ANIMAIS, No AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADO ÁS FAMILIAS QUE QUE SE ENCONTRAM AFETADAS PELA PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19) COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, COMO FARTA NORMATIVA DE ÂMBITO NACIONAL , ESTADUAL E MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 16/04/2020 | DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº904/2015 QUE DISPÓE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 24/03/2020 | Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, a criação de Incentivo ao Alcance de Metas Extensivas ao Profissional Médico da Estratégia Saúde da Família, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 24/03/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 24/03/2020 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 24/03/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da ampliação de carga horária e a contratação de profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 05/03/2020 | Ratifica acordo firmado em Processo Judicial, que tramita na Vara Única da Comarca de Jaguaretama Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 19/02/2020 | DISPÓE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 19/02/2020 | REGULAMENTA E AUTORIZA o TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E AFINS DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº12.816/2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 07/02/2020 | Estabelece a denominação de Unidade Básica de Apoio a Saúde da Família na comunidade Monte Alegre no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 17/01/2020 | Estabelece a denominação da Areninha no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 17/01/2020 | Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Jaguaretama, o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 17/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 17/01/2020 | Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Municipio de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
| 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 17/01/2020 | FIXA o valor do salário mínimo do Servidor Público Municipal, reajustando - o para a quantia de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 19/12/2019 | DISPÓE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADAS COMO ORGANIZAÇÓES SOCIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 12/11/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 08/11/2019 | Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Municipio de Jaguaretama para o exercício Financeiro de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 24/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos financeiros oriundos da Lei Municipal Nº882/2014(Lei do Leilão) e adotar ações complementares, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 01/10/2019 | INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 01/10/2019 | INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 01/10/2019 | INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 27/09/2019 | INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA,, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 25/09/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE ABATEDOURO NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 24/09/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 24/09/2019 | Concede aumento salarial aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 24/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA Do BANABUIÚ - SISAR - BBA E SUAS ASSOCIAÇÓES FILIADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 04/09/2019 | Institui o Programa Fila Zero no atendimento as pessoas diagnosticadas com câncer no âmbito do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 26/08/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 923/2015 PlanoÉde Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores dos Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 22/08/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 22/08/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 22/08/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 21/08/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 21/08/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA- OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 21/08/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO! DE MINIPOSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 20/08/2019 | Acrescente-se o 5 5ª ao art. 4º da Lei Municipal Nº962/2017, ,que %versa acerca da estrutura e tipologia das escolas da rede escolar municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 12/08/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 03/07/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 02/07/2019 | INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 02/07/2019 | LEI MUNICIPAL N°1.028/2019 JAGUARETAMA/CE 02 DE JULHO DE 2019. INSTITUI O PROGAMA CARTÃO MAIS FAMILIA JAGUARETAMA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 02/07/2019 | LEI MUNICIPAL N°1.027/2019 JAGUARETAMA/CE 02 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 01/07/2019 | LEI MUNICIPAL N°1.026/2019 JAGUARETAMA/CE, 01 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 25/06/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.025/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 25 DE JUNHO DE 2019. INDICA A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 25/06/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.024/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 25 DE JUNHO DE 2019. INDICA A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 24/06/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.023/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 24 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAÇ ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMNETO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 18/06/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.022/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 18 DE JUNHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO VALE DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 28/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.021/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 28 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA INTALADA NA PRAÇA BENIGNO BEZZERA NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 28/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.020/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 28 DE MAIO DE 2019. INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 28/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.019/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 28 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2020, NS FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 27/05/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.018/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 27 DE MAIO DE 2019. CONSOLIDA AS NORMAS REGULAMENTADORAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, DISPÕE SOBRE A ACRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS A ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ASMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 02/04/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.017/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 02 DE ABRIL 2019. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURIDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NA FORMA QUE INDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 26/03/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.016/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 26 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 20/03/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.015/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 20 DE MARÇO DE 2019. AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 26/02/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.014/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 26 DE FEVERERO DE 2019. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 3,43% COM BASE NO INPC PARA CATEGORIAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GRATIFACAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MOTORISTA CATEGORIO D, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 26/02/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.013/2019 JAGUARETAMA/CE, DE26 DE FERVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIS E AJUDA DE CUSTOS AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 12/02/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.012/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 12 DE FERVEREIRO DE 2019. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 12/02/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.011/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 12 DE FERVEREIRO DE 2019. DISCIPLINA A VINCULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NO ÂMBITO DAS COMUNIDADES A QUE PERTENCEM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 06/02/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.010/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 06 DE FERVEREIRO DE 2019. INDICA A DENOMINAÇÃO DE MINIPOSTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 06/02/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.009/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 06 DE FERVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 28/01/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.008/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 23/01/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.007/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 23 DE FERVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO DE ALUNOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 16/01/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.006/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. REVOGA A LEI Nº873/2014, QUE DEFINE OS VALORES PARA CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E FORNECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO PROGAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 16/01/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.005/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 16/01/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.004/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL REFERENTE Á PARCELA EXTRA DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 16/01/2019 | LEI MUNICIPAL N° 1.003/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. FIXA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO PARA O QUANTUM DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10022018 | 12/12/2018 | LEI MUNICIPAL N° 1.002/2018 JAGUARETAMA/CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2018. INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE TRAJE FORMAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10012018 | 26/11/2018 | LEI MUNICIPAL N° 1.001/2018 JAGUARETAMA/CE, 26 DE NOVEMBRO DE 2018. REGULAMENTA NO ÂMBIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA, A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á PRODUTIVIDADE PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10002018 | 26/11/2018 | LEI MUNICIPAL N° 1.000/2018 JAGUARETAMA/CE, 26 DE DEZEMBRO DE 2018. " DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB E O RESPECTIVO ENCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 999A2018 | 26/11/2018 | LEI MUNICIPAL N° 999A/2018 JAGUARETAMA/CE, 26 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA FAMILIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 9982018 | 13/11/2018 | LEI MUNICIPAL N°998/2018 JAGUARETAMA/CE, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 9992018 | 13/11/2018 | LEI MUNICIPAL N° 999/2018 JAGUARETAMA/CE, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA FAMILIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 9972018 | 05/11/2018 | LEI MUNICIPAL N° 997/2018 JAGUARETAMA/CE, 05 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 08/10/2018 | LEI MUNICIPAL N° 996/2018 JAGUARETAMA/CE, 08 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 950/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 02/10/2018 | LEI MUNICIPAL N° 995/2018 JAGUARETAMA/CE, 02 DE OUTUBRO DE 2018. "INSTITUI O AUXILIO-MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 21/08/2018 | LEI MUNICIPAL N°994/2018 JAGUARETAMA/CE, 21 DE AGOSTO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO DO ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 19/06/2018 | LEI MUNICIPAL N° 993/2018 JAGUARETAMA/CE, 19 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 19/06/2018 | LEI MUNICIPAL N°992/2018 JAGUARETAMA/CE, 19 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 18/06/2018 | LEI MUNICIPAL N° 991/2018 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO 2019 JAGUARETAMA/CE, 18 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAEA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 12/06/2018 | LEI MUNICIPAL N°990/2018 JAGUARETAMA/CE, 12 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA COM ENTIDADE FILANTRÓPICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 11/06/2018 | LEI MUNICIPAL N° 986/2018 JAGUARETAMA/CE, 22 DE MAIO DE 2018. DETERMINA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 11/06/2018 | LEI MUNICIPAL N° 985/2018 JAGUARETAMA/CE, 11 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 30/05/2018 | LEI MUNICIPAL N°989/2018 JAGUARETAMA/CE,30 DE MAIO DE 2018. DETERMINA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 29/05/2018 | LEI MUNICIPAL N° 988/2018 JAGUARETAMA/CE, 29 DE MAIO DE 2018. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FROMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 29/05/2018 | LEI MUNICIPAL N°987/2018 JAGUARETAMA/CE, 29 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA A READEQUAÇÃO SALARIAL EXTENSIVA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 10/04/2018 | LEI MUNICIPAL N° 984/2018 JAGUARETAMA/CE, 10 DE ABRIL DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 04/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 22/03/2018 | LEI MUNICIPAL N° 982/2018 JAGUARETAMA/CE, 22 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARTEMA DISPONIBILIZAR ATRAVÉS DA INTERNET EM PORTRAL ESPECIFICO , TODAS AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVA APROVADAS DE AUTORIA DE SEUS VEREADORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 20/03/2018 | LEI MUNICIPAL N° 981/2018 JAGUARETAMA/CE, 20 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 27/02/2018 | LEI MUNICIPAL N° 980/2018 JAGUARETAMA/CE, 27 DE FEVEREIRO DE 2018. AUROTIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 20/02/2018 | LEI MUNICIPAL N° 979/2018 JAGUARETAMA/CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO PROCEDER A REPASSE DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTANDO AS SEUINTES PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 25/01/2018 | LEI MUNICIPAL N° 978/2018 JAGUARETAMA/CE, 25 DE JANEIRO DE 2018. INDICA A DENOMINAÇÃO NA RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 25/01/2018 | LEI MUNICIPAL N°977/2018 JAGUARETAMA/CE, 25 DE JANEIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 23/01/2018 | LEI MUNICIPAL N° 976/2018 JAGUARETAMA/CE,23 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL N°955/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 23/01/2018 | LEI MUNICIPAL N° 975/2018 JAGUARETAMA/CE, 23 DE JANEIRO DE 2018. FIXA O VALOR DO SÁLARIO PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O PARA O QUANTUM DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 21/12/2017 | LEI MUNICIPAL Nº974/2017 JAGUARETAMA/CE, 21 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI E CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 20/12/2017 | INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIAS A SER APLICADO EM JAGUARETAMA, EM VIRTUDE DOS REGRAMENTOS TRIBUTARIOS VIGENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 972 | 16/12/2017 | LEI MUNICIPAL N° 972/2017 JAGUARETAMA/CE DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DOS DESBRAVADORES NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE JAGUARETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 23/11/2017 | LEI MUNICIPAL N° 973/2017 JAGUARETAMA/CE, 23 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMA E APRESENTAÇÃO DO BRASÃO, COMO SIMBOLO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 16/11/2017 | LEI MUNICIPAL N° 971/2017 JAGUARETAMA/CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 08/11/2017 | LEI MUNICIPAL N°970/2017 JAGUARETAMA/CE, 08 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 02/10/2017 | LEI MUNICIPAL N° 968/2017 JAGUARETAMA/CE, 02 DE OUTUBRO DE 2017 INDICA A DENOMINAÇÃODE TRAVESSA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 29/09/2017 | LEI MUNICIPAL N°967/2017 JAGUARETAMA/CE, 29 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A CONTROLADORIA GERAL DOS MUNICIPIOS, PARA ASSEGURAR A IMPLEMENTAÇÃO DO QUE DISPÕEM A INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017- TCM E O ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO STADUAL DP CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 06/09/2017 | LEI MUNICIPAL N° 965/2017 JAGUARETAMA/CE, 06 DE SETEMBRO DE 2017 CONFERE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 23/08/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°923/2015- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 06/07/2017 | LEI MUNICIPAL N°963/2017 JAGUARETAMA/CE, 06 DE JULHO DE 2017. EMENDA-SE DISPOSITIVOS E LEI MUNICIPAL N°887/2014 QUE CRIA O CMDS DE JAGUARETAMA , NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 27/06/2017 | LEI MUNICIPAL N°961/2017 JAGUARETAMA/CE,27 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 27/06/2017 | LEI MUNICIPAL N°960/2017 JAGUARETAMA/CE, 27 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 26/06/2017 | LEI MUNICIPAL N°959/2017 JAGUARETAMA/CE, 26 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 04/06/2017 | LEI MUNICIPAL N°962/2017 JAGUARETAMA/CE, 04 DE JULHO DE 2017. REDEFINE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 755/2009 QUE VERSAM ACERCA DA ESTRUTURA E TIPOLOGIA DAS ESCOLAS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, SECRETARIADO ESCOLAR, ESCRITURAÇÃO DAS ESCOLAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 17/05/2017 | LEI MUNICIPAL N°958/2017 JAGUARETAMA/CE, 17 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO NOTURNO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 11/05/2017 | LEI MUNICIPAL N°957/2017 JAGUARETAMA/CE, 11 DE MAIO DE 2017. "FIXA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, NOS TERMOS DOS DISPOSTO NO ART. 100, 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 09/05/2017 | LEI MUNICIPAL N°956/2017 JAGUARETAMA/CE, 09 DE MAIO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 18/04/2017 | LEI MUNICIPAL N°955/2017 JAGUARETAMA/CE, 18 DE ABRIL DE 2017. MODIFICAR AS LEIS MUNICIPAIS N°S 841/2013 E 950/2017, E AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REDEFINIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 17/04/2017 | LEI MUNICIPAL N°954/2017 JAGUARETAMA/CE, 17 DE ABRIL DE 2017. INDICA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 10/04/2017 | LEI MUNICIPAL N°953/2017 JAGUARETAMA/CE, 10 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 06/04/2017 | LEI MUNICIPAL N°952/2017 JAGUARETAMA/CE, 06 DE ABRIL DE 2017. ESTABELECE O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM FISCO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 17/03/2017 | LEI MUNICIPAL N°951/2017 JAGUARETAMA/CE,17 DE MARÇO DE 2017. AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMNTO, CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 15/02/2017 | LEI MUNICIPAL N°950/2017 JAGUARETAMA/CE,15 DE FERVEREIRO DE 2017. MODIFICA ALEI MUNICIPAL N° 841/2013 E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 27/01/2017 | LEI MUNICIPAL N°949/2017 JAGUARETAMA/CE, 27 DE JANEIRO DE 2017. FIXA O VALOR DO SÁLARIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O NO PERCENTUAL DE 6,47% (SEIS VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 27/01/2017 | LEI MUNICIPAL N°948/2017 JAGUARETAMA/CE, 27 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 07/11/2016 | LOA 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 08/06/2016 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 16/02/2016 | Determina a denominação de rua na sede do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providêncicas. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 12/02/2016 | Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o no percentual de 11,6% (onze por cento e seis décimos) e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 30/10/2014 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao vigente orçamento, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 04/07/2014 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 21/05/2014 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Fim que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 01/04/2013 | Modifica a Lei Municipal N°. 750/2009 e define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama e dá outras
providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 15/03/2013 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 12/12/2012 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários de Governo do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 12/01/2012 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará e, dá outras providências. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 773 | 17/12/2009 | Dispõe sobre à instituição do Programa Municipal de Financimento à Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura e turismo e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 30/10/1996 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 30/05/1992 | REGIME JURÍDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE | 1992 | LEI COMPLEMENTAR |