Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará e, dá outras providências.
FAZ ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 690/2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG E IMPLANTA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Dispõe sobre à instituição do Programa Municipal de Financimento à Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura e turismo e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.
REGIME JURÍDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE
