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Lista de decretos Foram encontrados 372 registros

DECRETO: 023/2024 23/05/2024

23/05/2024

DECLARA SITUAÇAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO: 022/2024 03/05/2024

03/05/2024

REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N.º 1.269/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 011/2024 07/02/2024

07/02/2024

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.260/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A REGULAMENTAR A CESSAO DE USO DE MAQUINAS AGRICOLAS , MAQUINAS DE TERRA PLANAGEM,EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, DA FORMA QU INDICA E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO: 010/2024 05/02/2024

05/02/2024

Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal, no município de Jaguaretama, no período de Carnaval e quarta-feira de cinzas, na forma que indica.

DECRETO: 007/2024 29/01/2024

29/01/2024

ALTERA O VALOR DA HORA AULA DO PROFESSOR EFETIVO E TEMPORÁRIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL 1.254/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 005/2024 15/01/2024

15/01/2024

CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 003/2024 08/01/2024

08/01/2024

ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 002/2024 03/01/2024

03/01/2024

DECRETA A CORREÇÃO DOS VALORES DISPOSTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 072/2023 20/12/2023

20/12/2023

APROVA O PROTOCOLO MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 071/2023 11/12/2023

11/12/2023

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO NA MODALIDADE DA SESSÃO DE USO, DO PAVIMENTO SUPERIOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 070/2023 11/12/2023

11/12/2023

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART 20 DA LEI FEDERAL 12.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PÓDER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA

DECRETO : 069/2023 04/12/2023

04/12/2023

RESOLVE ANTECIPAR A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 062/2023 20/11/2023

20/11/2023

DEFINE OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EXTENSIVA AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE ATUAM NA ESCRITURAÇÃO DAS ESCOLAS, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO : 060/2023 01/11/2023

01/11/2023

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL,N°14.133, DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIREITA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 058/2023 27/10/2023

27/10/2023

RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 054/2023 09/10/2023

09/10/2023

RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO : 02/2023 02/10/2023

02/10/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.008,46 (Cento e quarenta e oito mil, oito reais e quarenta e oito centavos) para reforço de dotação orçamentária

DECRETO: 048/2023 01/09/2023

01/09/2023

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 045/2023 11/08/2023

11/08/2023

Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.102/2021 que institui a premiação aluno nota dez” para estudantes, assim como os professores de português e matemática das séries avaliadas, o Núcleo Gestor da Escola e o Corpo Técnico Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 037/2023 12/07/2023

12/07/2023

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL, ETC. E INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 036/2023 10/07/2023

10/07/2023

REGULAMENTA A POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE JAGUARETAMA, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECIFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDRELA Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 034/2023 03/07/2023

03/07/2023

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos em conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

DECRETO: 032/2023 19/06/2023

19/06/2023

CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 029/2023 31/05/2023

31/05/2023

RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 022/2023 31/03/2023

31/03/2023

Decreto Municipal Nº 022, de 31 de março de 2023.

DECRETO: 021/2023 31/03/2023

31/03/2023

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN DE JAGUARETAMA/CE.

DECRETO: 020/2023 30/03/2023

30/03/2023

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE JAGUARETAMA, PERTENCENTE AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.

DECRETO: 017/2023 16/03/2023

16/03/2023

ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DO IPTU 2023, NA FORMA QUE INDICA

DECRETO: 013/2023 15/02/2023

15/02/2023

Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Municipal, no município de Jaguaretama, na forma que indica é dá outras providências.

DECRETO : 009/2023 01/02/2023

01/02/2023

Altera o Decreto Municipal n.º 019, de 08 de março de 2022, na forma que indica.

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