RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.008,46 (Cento e quarenta e oito mil, oito reais e quarenta e oito centavos) para reforço de dotação orçamentária
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.102/2021 que institui a premiação aluno nota dez para estudantes, assim como os professores de português e matemática das séries avaliadas, o Núcleo Gestor da Escola e o Corpo Técnico Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, na forma que indica e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL, ETC. E INSTITUI O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE JAGUARETAMA, BEM COMO INSTITUI REGRAS ESPECIFICAS COMPLEMENTARES ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDRELA Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos em conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN DE JAGUARETAMA/CE.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE JAGUARETAMA, PERTENCENTE AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DO IPTU 2023, NA FORMA QUE INDICA
Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Municipal, no município de Jaguaretama, na forma que indica é dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal n.º 019, de 08 de março de 2022, na forma que indica.
ESTABELECE para o exercício de 2023 o valor da Unidade Fiscal de Referência no município de Jaguaretama com base da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA.
Publica a atualização das Tabelas Vencimentais do PCCV Saúde, conforme reajuste salarial da ordem de 5,97% autorizado pela Lei Municipal nº 1.191/2023, na forma que indica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 003, de 09 de janeiro de 2023. PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETA a atualização e correção dos valores dispostos no Código Tributário Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre o expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol, na forma que indica.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 077, de 05 de dezembro de 2022. PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA.
Decreto Municipal Nº 073, de 29 de novembro de 2022. Resolve decretar FERIADO MUNICIPAL no âmbito do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 071, de 18 de novembro de 2022. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.
Decreto Municipal Nº 070, de 18 de novembro de 2022 - Dispõe o expediente nos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol, na forma que indica.
Decreto Municipal N° 067/2022 Jaguaretama/CE, 30 de outubro de 2022. Resolve decretar PONTO FACULTIVO no âmbito da Administração Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
