INFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

07.442.825/0001-05

Telefone

(88) 8118-1050

E-mail

seinfra@jaguaretama.ce.gov.br

Horário de funcionamento

SEG A SEX DAS 08:00 ÀS 12:00 E DAS 13:30 ÀS 17:30

Endereço:

RUA DOM LUIS, Nº 001 - CENTRO - CEP: 63.480-000

Site oficial Site:

www.jaguaretama.ce.gov.br

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER

Cargo

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Período

04/01/2021

Matrícula

000000000000000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Qualificar e integrar os espaços urbanos, buscando a sustentabilidade econômica, ambiental e social.
   
Visão
Ser referência na execução de obras públicas de infraestrutura no Município de Jaguaretama.
   
Funções
• Programar, projetar, executar, conservar, restaurar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do Município, abrangendo as vias públicas municipais, as de pavimentação, as complementares em logradouros públicos, as de contenção de encostas;
• Estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias e de quaisquer obras públicas do Município, tendo como parâmetro as linhas traçadas no Plano Diretor;
• Efetuar pesquisas e analisar os dados coligidos, objetivando a elaboração e execução de projetos de obras, buscando alternativas que possibilitem a melhoria de sua qualidade e a redução de seus custos;
• Promover a avaliação de obras necessárias à implantação de projetos;
• Proceder à análise, operacionalização e controle dos projetos de parcelamento do solo urbano e rural;
• Executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade;
• Promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água de competência do Município;
• Fazer cumprir, prioritariamente no sentido de orientação, as leis municipais atinentes à sua área de competência e atribuição;
• Participar de grupos de trabalho e/ou comissões, sempre que necessário, na elaboração, aplicação e avaliação de legislação atinente à sua competência e atribuição;
• Realizar, em articulação com outros órgãos municipais, campanhas de esclarecimento e orientação sobre as leis urbanísticas Municipais;
• Fazer o monitoramento do licenciamento do uso e da ocupação do solo em terrenos públicos e privados;
• Promover a manutenção da pavimentação;
• Analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e parcelamento urbano e rural, de acordo com a legislação vigente, realizadas por particulares ou concessionárias do serviço público;
• Executar a atualização do cadastro urbanístico municipal, através de plantas quadras, plantas parciais, além de manter e atualizar as plantas do Município;
• Conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias, parques, praças, jardins e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública;
• Executar e conservar, especificamente, no que concerne à limpeza das vias urbanas, coordenando e fiscalizando os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade;
• Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos, no que é pertinente à sua competência e atribuições;
• Programar e executar as atividades inerentes à coleta de lixo, varrição, capina e limpeza dos logradouros públicos;
• Promover a guarda, conservação, reparos e manutenção de veículos, máquinas pesadas e equipamentos vinculados à secretaria;
• Planejar e executar a reciclagem de lixo e de entulhos de obras, em articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Apoio Comunitário;
• Receber de toda a municipalidade o lixo doméstico, de bares, restaurantes e similares;
• Realizar a coleta de lixo hospitalar e de materiais poluentes, tóxicos e radio- ativos, dando-lhes a adequada destinação;
• Proceder à transformação do lixo em adubo orgânico, bem como reciclar o entulho em usina de entulhos a ser implementada pelo Município;
• Administrar o aterro sanitário;
• Realizar limpeza especializada e desinfecção de áreas públicas;
• Articular-se sempre com os setores administrativos, secretarias municipais e entidades da administração indireta, de modo a melhor atender às atribuições que lhe são pertinentes;
• Dinamizar e incrementar os serviços desenvolvidos de modo a melhorar a qualidade de vida dos munícipes, pela limpeza e ótima apresentação estética do Município, como um todo;
• Promover a limpeza das praças, jardins e equipamentos urbanos do Município;
• Enfatizar políticas de qualificação, formação e investimento em recursos
humanos;
• Sugerir ao Chefe do Poder Executivo a celebração de contratos, convênios, consórcios e outras formas de parcerias, em assuntos ligados à sua área de competência e atribuição;
• Efetuar pequenos reparos em vias e passeios públicos;
• Realizar pequenas obras em próprios municipais;
• Fornecer viaturas e maquinários, bem como possibilitar a utilização das oficinas, a outros órgãos da Administração Pública Municipal;
• Cuidar da conservação de praças, parques e jardins;
• Organizar e administrar os cemitérios públicos municipais, mantendo atualizados os livros de assentamentos obrigatórios;
• Levantar periodicamente as necessidades materiais dos cemitérios, suprindo-as de modo a manter o seu regular funcionamento;
• A execução de serviços relativos à iluminação pública, incluindo manutenção em geral, extensão da rede de distribuição de energia elétrica e manutenção elétrica de próprios municipais;
• Promover a realização de parcerias com entes públicos ou privados para o cumprimento de suas atribuições quando necessário;
• Assessorar o Prefeito na descentralização das ações de governo nas áreas urbanas e no espaço rural, em ação conjunta com outros órgãos municipais;
• Fiscalizar e promover reparos nos logradouros públicos das regiões que estão sob sua responsabilidade;
• Efetuar levantamento e informar ao Chefe do Poder Executivo das dificuldades
e necessidades encontradas nas regiões que estão sob sua responsabilidade;
• Acionar diretamente todos os órgãos da Prefeitura para a solução de problemas das áreas de atuação da Secretaria;
• Executar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais, utilizando máquinas patrol e pás mecânicas;
• Realizar a manutenção, operação, tratamento e distribuição de água no Município e tratamento de esgoto no Município;
• Homologar licitações, assinar contratos e convênios, assinar empenhos e realizar pagamentos.
   

lista de ex-getores da secretaria

Nome Data início Data fim
Mais
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 02/01/2017 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 04/01/2021
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 02/01/201731/12/2020

contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS Opções para exportação

licitações - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS Opções para exportação

portarias da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

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