LEI MUNICIPAL N° 973/2017 JAGUARETAMA/CE, 23 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMA E APRESENTAÇÃO DO BRASÃO, COMO SIMBOLO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 971/2017 JAGUARETAMA/CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°970/2017 JAGUARETAMA/CE, 08 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 968/2017 JAGUARETAMA/CE, 02 DE OUTUBRO DE 2017 INDICA A DENOMINAÇÃODE TRAVESSA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°967/2017 JAGUARETAMA/CE, 29 DE SETEMBRO DE 2017. INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA A CONTROLADORIA GERAL DOS MUNICIPIOS, PARA ASSEGURAR A IMPLEMENTAÇÃO DO QUE DISPÕEM A INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017- TCM E O ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO STADUAL DP CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 965/2017 JAGUARETAMA/CE, 06 DE SETEMBRO DE 2017 CONFERE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°923/2015- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°963/2017 JAGUARETAMA/CE, 06 DE JULHO DE 2017. EMENDA-SE DISPOSITIVOS E LEI MUNICIPAL N°887/2014 QUE CRIA O CMDS DE JAGUARETAMA , NA FORMA QUE INDICA.
LEI MUNICIPAL N°961/2017 JAGUARETAMA/CE,27 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°960/2017 JAGUARETAMA/CE, 27 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°959/2017 JAGUARETAMA/CE, 26 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DERETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°962/2017 JAGUARETAMA/CE, 04 DE JULHO DE 2017. REDEFINE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 755/2009 QUE VERSAM ACERCA DA ESTRUTURA E TIPOLOGIA DAS ESCOLAS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, SECRETARIADO ESCOLAR, ESCRITURAÇÃO DAS ESCOLAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°958/2017 JAGUARETAMA/CE, 17 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO NOTURNO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°957/2017 JAGUARETAMA/CE, 11 DE MAIO DE 2017. "FIXA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, NOS TERMOS DOS DISPOSTO NO ART. 100, 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES".
LEI MUNICIPAL N°956/2017 JAGUARETAMA/CE, 09 DE MAIO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°955/2017 JAGUARETAMA/CE, 18 DE ABRIL DE 2017. MODIFICAR AS LEIS MUNICIPAIS N°S 841/2013 E 950/2017, E AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REDEFINIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI MUNICIPAL N°954/2017 JAGUARETAMA/CE, 17 DE ABRIL DE 2017. INDICA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°953/2017 JAGUARETAMA/CE, 10 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°952/2017 JAGUARETAMA/CE, 06 DE ABRIL DE 2017. ESTABELECE O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM FISCO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°951/2017 JAGUARETAMA/CE,17 DE MARÇO DE 2017. AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMNTO, CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°950/2017 JAGUARETAMA/CE,15 DE FERVEREIRO DE 2017. MODIFICA ALEI MUNICIPAL N° 841/2013 E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°949/2017 JAGUARETAMA/CE, 27 DE JANEIRO DE 2017. FIXA O VALOR DO SÁLARIO MINIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O NO PERCENTUAL DE 6,47% (SEIS VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N°948/2017 JAGUARETAMA/CE, 27 DE JANEIRO DE 2017. AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina a denominação de rua na sede do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providêncicas.
Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal, reajustando-o no percentual de 11,6% (onze por cento e seis décimos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar ao vigente orçamento, na forma que indica e dá outras providências.
