Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1016/2019
26/03/2019
LEI MUNICIPAL N° 1.016/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 26 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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