EXONERAR O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO COORDENADORIA DE APOIO DAS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR O SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE, COM FUNDAMENTOS NOS ARTIGOS 40, 41, 42 E 43,II, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2021, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO “PRIMEIRA CHANCE”, INCLUIR O ESTÁGIO DE PÓS GRADUAÇÃO E AUTORIZAR A REVISÃO ANUAL COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR — INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA E APOIO ÀSASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS NA ÁREA URBANA OU RURAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 13332025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O PARA A QUANTIA DE R$1.621,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), NA FORMA QUE INDICA.

DESIGNAR O SERVIDOR MARCIO PEREIRA LIRA, COMO DEMANDANTE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DE JAGUARETAMA

CONCEDE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PARA A SERVIDORA CLÁUDIA RODRIGUES NOBRE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 102 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA

NOMEAR O SENHOR MACIO PEREIRA LIRA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO COORDENADOR DE ESPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PARA O SERVIDOR LEANDRO BEZERRA BORGES, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 102 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA

AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EDNA MARIA DE SOUSA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - FÓRUM LOCAL DA COMARCA DE JAGUARETAMA.

AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CRISTIANO CALISTO BEZERRA LEMOS, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - FÓRUM LOCAL DA COMARCA DE JAGUARETAMA.

AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EVERARDO DE FREITAS GOMES, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - FÓRUM LOCAL DA COMARCA DE JAGUARETAMA.

AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA AURILENE LIMA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - FÓRUM LOCAL DA COMARCA DE JAGUARETAMA.

AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA AURILENE LIMA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - FÓRUM LOCAL DA COMARCA DE JAGUARETAMA.

AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO RAIMIR OLIVEIRA GOMES, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - FÓRUM LOCAL DA COMARCA DE JAGUARETAMA.

AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA ELIZABETTE PAIVA DA SILVA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JAGUARETAMA

AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL WEDLLA HADGA PEIXOTO DA SILVA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO FÓRUM LOCAL DA COMARCA DE JAGUARETAMA.

NOMEAR O SENHOR MAURIVAN SOARES LIMA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR O SENHOR MAURIVAN SOARES LIMA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR EM TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, POR MOTIVO DE FALECIMENTO, O SENHOR JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 063/2025, QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR DARK GABRIEL PIMENTA PAULO, COMO DEMANDANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE JAGUARETAMA.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

NOMEAR A SENHORA MARIA DE FÁTIMA LIMA BERNARDO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.