FAZ ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 690/2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG E IMPLANTA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Dispõe sobre à instituição do Programa Municipal de Financimento à Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura e turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei Municipal n. 514/1996.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.
REGIME JURÍDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARETAMA-CE
