Designar o servidor Maria Ocelia Rocha, matrícula nº 157601-1, para atuar como fiscal de Contrato Nº 20250035.

ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA COM BASE DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DO IPTU 2025, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DISPOSTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) DE 4,83%, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEAR A SENHORA, ANA TERCIA PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER, EM CONFORMIDADE, COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, EM SEU ART. 102, LICENÇA PARA TRATAR DE LNTERESSE PARTICULAR, SEM REMUNERAÇÃ0, O SERVIDOR CHARLES RAMON DIOGENES BRITO, EXERCENTE DA FUNÇÃO DE MONITOR DE INFORMATICA BASICA, INSCRITO NA MATRÍCULA FUNCIONAL SOB O NO 142447-5.

CONCEDER, EM CONFORMIDADE, COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, EM SEU ART. 102, LICENÇA PARA TRATAR DE LNTERESSE PARTICULAR, SEM REMUNERAÇÃ0, O SERVIDOR FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA, EXERCENTE DA FUNÇÃO DE MOTORISTA, INSCRITO NA MATRÍCULA FUNCIONAL SOB O N0 141633-2.

NOMEAR A SENHORA ANA BEATRIZ SALDANHA GOMES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DE CONTABILIDADE, CONTROLE DE CONTA E ORÇAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SENHOR, PAULO DE TARSO LUCAS DE ALMEIDA PARA EXERCERO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORIA DE ESPORTES NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ OZENIR BESERRA, COMO DIRETOR CONTABIL E GESTOR ORÇAMENTARIO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO QUE REFERE-SE ÀS INFORMAÇOES DA CONTÁBIL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOPEDAGOGO, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, OPERADORES DE AUTOMOTORES E VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA.

ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO - O PARA A QUANTIA DE R$1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), NA FORMA QUE INDICA.

FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE DJAGUARETAMA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DA FASE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM DOS CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO , EDITAL N° 001/2024.

NOMEAR O SENHOR, JOSÉ FRANCISCO DE FARIAS NOBRE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SENHOR, RAIMUNDO ELIONDAS PINHEIRO NETO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SENHORA,ANTÔNIA ALVES PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE NÚCLEO DE ZELADORIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SENHOR,MANOEL DA SILVA DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE NÚCLEO DE ZELADORIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SENHOR, GILSON GALIXTO OLÍMPIO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SENHOR, FRANCISCO MAX RONIELLE PINHEIRO DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SENHOR,FRANCISCO CARLOS DA SILVA PARA EXERCER O CARDO EM COMISSÃO DE NÚCLEO DE ZELADORIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SENHORA, MARIA FRANCINEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SENHOR,JOCIMAR ALVES BARBOZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SENHOR, DIEGO RODRIGUES BORGES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SENHORA, MARIA DAS GRAÇAS NOBRE CUNHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DE APOIO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SENHORA, FRANCISCA EVANDINARA DE LIMA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DE APOIO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SENHORA,GEANE SAMARA PEIXOTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE APOIO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.