Data da portaria: 24/01/2025
Agente: MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL
Cargo: ASSESSORIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS
Secretaria: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS
EMENTA: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA EM RAZÃO DA ESTABILIDADE GESTACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
