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DECRETO: 085/2020 19/10/2020 · Decreto Municipal Nº 085, de 19 de outubro de 2020.Acessar Portaria: 002 ALDIR BLANC/2020 16/10/2020 · PORTARIA Nº 002/2020. A SRA. BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO, SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA - CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHOR REGULAMENTAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DEFINIDO PELO INCISO II ,ART 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 ( LEI ALDIR BLANC ) NO ÂMBITO MUNICIPAL RESOLVE ESTABELECER AS REGRAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DESTINADO À MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇOES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO II DO CAPOUT DO ART 2º DA LEI Nº14.017/2020.Acessar DECRETO: 084/2020 12/10/2020 · PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 083/2020 05/10/2020 · Decreto Municipal Nº 083, de 05 de outubro de 2020. PRORROGA, NO ÃMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVIDl9, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar DECRETO: 075/2020 04/10/2020 · DECRETO N°075/2020. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO PEQUENO EMPRESÁRIO, DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 099/2020 30/09/2020 · PORTARIA N°099Acessar Portaria: 098/2020 30/09/2020 · PORTARIA N° 098Acessar DECRETO: 080/2020 28/09/2020 · PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 079/2020 21/09/2020 · Decreto Municipal Nº 079, de 21 de setembro de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 092/2020 18/09/2020 · PORTARIA N°092Acessar LEI MUNICIPAL: 1083/2020 16/09/2020 · Altera a Lei Municipal Nº 773/2009 e regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1082/2020 16/09/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 089 C /2020 16/09/2020 · PORTARIA N°089Acessar Portaria: 089/2020 16/09/2020 · Portaria N°089/2020. RESOLVE ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, DEFINIDO NO ART. 2° DA PORTARIA N°047/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 077/2020 14/09/2020 · Decreto Municipal Nº 077, de 14 de setembro de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 076/2020 07/09/2020 · Decreto Municipal Nº 076, de 07 de setembro de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 086/2020 31/08/2020 · PORTARIA N°086Acessar DECRETO: 073/2020 31/08/2020 · Decreto Municipal Nº 073, de 31 de agosto de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 072/2020 31/08/2020 · DECRETO MUNICIPAL N° 072, 31 DE AGOSTO DE 2020. RESOLVE DECRETAR FERIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO : 071/2020 26/08/2020 · RESOLVE DECRETAR FERIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 070/2020 23/08/2020 · DECRETO MUNICIPAL N° 070, DE 23 DE 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO : 069/2020 21/08/2020 · DECRETO MUNICIPAL N° 069 DE 21 DE AGOSTO DE 2020. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE DETERMINADOS ENCARGOS /TRIBUTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 068/2020 20/08/2020 · Decreto Municipal Nº 063, de 02 de agosto de 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 067/2020 17/08/2020 · DECRETO MUNICIPAL 067,DE 17 DE AGOSTO DE 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 066/2020 16/08/2020 · DECRETO N°066, DE 16 DE AGOSTO DE 2020. DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1081/2020 11/08/2020 · PROJETO DE LEI Nº 1.081/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DOS VALORES DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NIVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1080/2020 11/08/2020 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 065/2020 10/08/2020 · DECRETO MUNICIPAL N° 065, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 006B/2020 06/08/2020 · PORTARIA N°006/2020.Acessar DECRETO: 063/2020 02/08/2020 · DECRETO MUNICIPAL Nº063, DE 02 DE AGOSTO DE 2020. PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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