Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 1053/2020 17/01/2020 · FIXA o valor do salário mínimo do Servidor Público Municipal, reajustando - o para a quantia de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), na forma que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 003/2020 09/01/2020 · PORTARIA DE NOMEÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.Acessar Portaria: 002F/2020 08/01/2020 · EXONERAR OS MEMBROS QUE CONSTITUEM O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002G/2020 03/01/2020 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002F/2020 03/01/2020 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 003A/2020 02/01/2020 · NOMEAR O SENHOR GILSON CALIXTO OLÍMPIO PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002E/2020 02/01/2020 · NOMEAR A SENHORA LELINE CARNEIRO DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002D/2020 02/01/2020 · NOMEAR O SENHOR FRANCISCO MAX RONIEELI PINHEIRO ALMEIDA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002C/2020 02/01/2020 · NOMEAR O SENHOR LUCIVANIO DA SILVA BEZERRA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DA VIGILÂNCIA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002B/2020 02/01/2020 · NOMEAR A SENHORA FRANCISCA DOLORES PINHEIRO PARA OCUPAR O CARGO DE NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002A/2020 02/01/2020 · NOMEAR O SENHOR LÚCIO GALUBERTO PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO MUNICÍPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002/2020 02/01/2020 · NOMEAR O SENHOR MAURIVAN SOARES DE LIMA DO CARGO DE DIRETOR DA VIGILÂNCIA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 001/2020 02/01/2020 · NOMEAR O SENHOR JOSE FRANCISCO DE FARIAS NOBRE PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 080/2019 26/12/2019 · PEGROEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DO PREGÃOAcessar Portaria: 079/2019 26/12/2019 · COMISSÃO PERMANENTE DA LICITAÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 1052/2019 19/12/2019 · DISPÓE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADAS COMO ORGANIZAÇÓES SOCIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1051/2019 12/11/2019 · Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao vigente orçamento, o crédito adicional especial na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1050/2019 08/11/2019 · Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Municipio de Jaguaretama para o exercício Financeiro de 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 1049/2019 24/10/2019 · Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos financeiros oriundos da Lei Municipal Nº882/2014(Lei do Leilão) e adotar ações complementares, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1048/2019 01/10/2019 · INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1047/2019 01/10/2019 · INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1046/2019 01/10/2019 · INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1045/2019 27/09/2019 · INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA,, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1044/2019 25/09/2019 · INDICA A DENOMINAÇÃO DE ABATEDOURO NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1043/2019 24/09/2019 · INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1042/2019 24/09/2019 · Concede aumento salarial aos profissionais do Magistério do Município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1041/2019 24/09/2019 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA Do BANABUIÚ - SISAR - BBA E SUAS ASSOCIAÇÓES FILIADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1040/2019 04/09/2019 · Institui o Programa Fila Zero no atendimento as pessoas diagnosticadas com câncer no âmbito do município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1039/2019 26/08/2019 · Altera a Lei Municipal Nº 923/2015 PlanoÉde Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores dos Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1038/2019 22/08/2019 · INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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