DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO-O PARA A QUANTIA DE R$1.621,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E — COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E — COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA A MOTO ROMARIA DE JAGUARETAMA A CANINDÉ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MANIFESTAÇÃO DE FÉ POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO A UNIDADE DE SAÚDE DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - EMULTI, LOCALIZADA NA RUA CORONEL ROLLEMBERG N°390, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE UNIDADE DE SAÚDE DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR FRANCISCA DAMIRYS BORGES SANTIAGO, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA O ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 923/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA(CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOVINOCULTORES DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE — COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE RUSSAS, MORADA NOVA, LIMOEIRO DO NORTE, JAGUARIBE, TABULEIRO DO NORTE, QUIXERÉ, JAGUARETAMA, PEREIRO, ALTO SANTO, IRACEMA, JAGUARIBARA, PALHANO, ERERE, POTIRETAMA E SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DO CUMBE, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CUMBE - PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A CRECHE MUNICIPAL, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE MARIA DO SOCORRO PINHEIRO, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIALAOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DEE NFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) EM JAGUARETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.

Altera a Lei Municipal nº 1.304, de 28 de janeiro de 2025, modificada pela Lei Municipal nº 1.311, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, para atualizar o quantitativo de vagas, alterar a nomenclatura de cargos e instituir cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, INICIANDO A PARTIR DA AVENIDA MANOEL LEMOS DE ALMEIDA, DIREÇÃO NORTE A SUL, LIMITANDO-SE EXATAMENTE NA EXPOSIÇÃO PARQUE DO CONTORNANDO A PARTE DO FUNDO DO PARQUE ATÉ A RUA FRANCISCO IRAPUÁ PINHEIRO, E DEVERÁ SE CHAMAR DE RUA VEREADORA REGINA PINHEIRO DE FARIAS, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 01 DE JULHO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DOS TORNEIOS DE SINUCA E VELOCROSS, REALIZADOS DURANTE A SEMANA DO MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AOS 160 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARETAMA-CE.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Cultura do Município de Jaguaretama (2025-2035), em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, e dá outras providências.

INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PUBLICO A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, INICIANDO APARTIR DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, ATE A RUA FRANCISCO IRAPUA PINHEIRO E DEVERA SE CHAMAR DE RUA PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, NESTA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.