Marcos Vinicius de Abreu Cunha
Prefeito(a)
Nairton Pinheiro
Vice-prefeito(a)
Secretário de Governo e Gestão
Rua Tristão Gonçalves , Nº 185 - Centro - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 ás 12:00 e 14:00 às 17:30 / Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 8102-1724
gabinete@jaguaretama.ce.gov.br
Secretária Municipal de Sistemas de Controle Interno Municipal - Controladoria Geral do Municipio
Rua Tristão Gonçalves , Nº 185 - Centro - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 / Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 3576-1305
controladoria@jaguaretama.ce.gov.br
Secretária Municipal de Finanças e Administração
Rua Tristão Gonçalves , Nº 185 - Centro - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30às 17:30 / Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 8103-2843
admfinancas@jaguaretama.ce.gov.br
Secretária Municipal de Saúde
Rua Pedro Lemos Peixoto , Nº 250 - Beira Rio - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 / Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 3576-1456
saude@jaguaretama.ce.gov.br
Secretário Municipal de Educação
Av Juarez de Queiroz Olimpio , Nº 367 - Centro - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 / Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 8124-0417
seduc@jaguaretama.ce.gov.br
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo
Rua Teófilo Peixoto , Nº 520 - Centro - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30/ Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 3576-1439
social@jaguaretama.ce.gov.br
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário
Rua Tristao Goncalves , Nº SN - Centro - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 / Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 3576-1305
governo@jaguaretama.ce.gov.br
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos
Rua Dom Luis , Nº 001 - Centro - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 / Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 8118-1050
seinfra@jaguaretama.ce.gov.br
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Rua Tristao Gonçalves , Nº 185 - Centro - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 / Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 9.8110-0663
cultura@jaguaretama.ce.gov.br
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos
Rua Tristão Gonçalves , Nº 185 - Centro - CEP: 63.180-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30/ Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 9.8129-2632
semapr@jaguaretama.ce.gov.br
Secretário Municipal de Esportes e Juventude
Rua Tristão Gonçalves , Nº 185 - Centro - CEP: 63.480-000
Segunda à Quinta das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 / Sexta - 08:00 às 14:00
(88) 8123-4567
esporte@jaguaretama.ce.gov.br
Permanente alinhamento e contato com os órgãos municipais e as diversas unidades administrativas;
Acompanhar, assessorar e/ou representar o Chefe do Poder Executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal, assim como junto aos órgãos e entidades dos governos estaduais, federais e entidades privadas;
Dar conhecimento ao Chefe do Poder Executivo acerca das informações relativas à Atos, Decretos, Leis e Resoluções no âmbito da administração que sejam de interesse do Município!
Efetuar consultas, pesquisas e/ou levantamentos junto a opinião pública, objetivando colher dados que subsidiam o planejamento sustentável as decisões a serem implementadas pela administração municipal;
Manter ampla interlocução com a Câmara Municipal e os Vereadores; Recepcionar e efetuar a triagem e dar vazão as solicitações dirigidas ao Chefe do Poder Executivo;
Promover permanente diálogo com o Poder Legislativo local.
Tratar da organização dos atos solenes e do acervo normativo do Município; Comunicação, informação e monitoramento das pautas focos da gestao;
Exercer o controle contábil, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, da aplicação de subvenções e renúncia de receitas quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade;
Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento dos princípios constitucionais, da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama e dos demais preceitos legais;
Exercer o controle contábil, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, da aplicação de subvenções e renúncia de receitas quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade;
Verificar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual - PPA, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentaria;
Exercer o controle das operações de créditos e garantias, bem como dos direitos e haveres do município;
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial dos Órgãos da Administração Municipal;
Zelar pela manutenção e conservação dos próprios Municipais;
A Secretaria de Finanças e Administração, terá a gestão de suas atividades coordenada e orientada pelo seu dirigente e realizada através das seguintes Áreas que a integram: I - Área de Recursos Humanos II - Área de Contabilidade III - Área de Tesouraria IV - Área de Tributação e Arrecadação V - Área de Patrimônio
Nas ações de Administração, fiscalizar, planejar, coordenar, executar e controlar as atividades referentes à pessoal como recrutar e registrar as ocorrências da vida funcional dos servidores / colaoradores, promovendo o aperfeiçoamento de suas habilidades profissionais, e também expediente, protocolo, arquivo, patrimônio, e no âmbito das ações de Finanças, o gestor da pasta está incumbido de desempenhar atividades relativas às questões financeiras, contábeis, fiscais e tributárias, bem como, coordenar e orientar o cadastro de contribuinte e a elaboração das Leis do Plano Plurianual de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos;
Articular-se com órgãos e entidades integrantes e complementares do Sistema Único de Saúde, com vistas à melhor realização dos seus objetivos;
Articular-se e participar dos órgãos de controle social;
Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município;
Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural;
Promover a gestão das Unidades Basicas de Saúde e Hospital municipal
Promover campanhas de saúde pública
Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS;
Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;
Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;
Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
Atuação executiva (técnico-operacional) de apoio à gestão social aos conselhos de co-gestão das políticas sob sua competência e participação nos demais conselhos de políticas setoriais;
Benefícios Eventuais, atendimentos na sede e zona rural;
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com equipes para sede e zona rural;
Comissão de Defesa Civil (COMDEC);
Espaço Empreendedor - Convivência Digital;
Implementação do Sistema Único da Assistência Social ? (SUAS), como sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica, com os seguintes atendimentos: Programa Bolsa Família e Cadastro Único;
Sala dos Conselhos de Assistência Social: CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) - CMDI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa) - CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente);
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças, Adolescentes e Idosos, atendimentos na sede e zona rural;
Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF, atendimentos na sede e zona rural;
Setor de Emissão de Documentos: Carteira Reservista, RG - Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Apoiar as atividades do Estado e da União na área;
Captar e orientar o meio empresarial, a fim de investir no Município, através de adequadas políticas financeiras, tributárias e fiscais;
Desenvolver estudos sobre a lavoura tradicional da região;
Promover a distribuição de sementes e fertilizantes aos mini-produtores instalados em programas de assentamentos;
Promover exposições e feiras;
Propor incentivos as atividades agropecuárias por meio de empresas interessadas em parcerias;
A execução de serviços relativos à iluminação pública, incluindo manutenção em geral, extensão da rede de distribuição de energia elétrica e manutenção elétrica de próprios municipais;
Conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias, parques, praças, jardins e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública;
Cuidar da conservação de praças, parques e jardins;
Dinamizar e incrementar os serviços desenvolvidos de modo a melhorar a qualidade de vida dos munícipes, pela limpeza e ótima apresentação estética do Município, como um todo;
Efetuar pequenos reparos em vias e passeios públicos;
Executar e conservar, especificamente, no que concerne à limpeza das vias urbanas, coordenando e fiscalizando os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade;
Organizar e administrar os cemitérios públicos municipais, mantendo atualizados os livros de assentamentos obrigatórios;
Proceder à transformação do lixo em adubo orgânico, bem como reciclar o entulho em usina de entulhos a ser implementada pelo Município;
Promover a guarda, conservação, reparos e manutenção de veículos, máquinas pesadas e equipamentos vinculados à secretaria;
Promover a limpeza das praças, jardins e equipamentos urbanos do Município;
Promover a manutenção da pavimentação;
Promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água de competência do Município;
Realizar a coleta de lixo hospitalar e de materiais poluentes, tóxicos e radio- ativos, dando-lhes a adequada destinação;
Realizar pequenas obras em próprios municipais
Receber de toda a municipalidade o lixo doméstico, de bares, restaurantes e similares;
Desenvolver programas que tenham o objetivo da implementação de inovações na produção e recepção cultural destinadas ou exercidas por públicos específicos nas diversas linguagens, por meio de um processo de ampliação e coordenação de iniciativas culturais com diferentes grupos;
Fomentar o acesso a políticas de cultura através do apoio a projetos de arte, fortalecendo o protagonismo cultural na formação de cidadãos e propagar as potencialidades culturais e turísticas de nosso município para contribuir com o reconhecimento regional, estadual e nacional das nossas tradições;
Levar à comunidade atividades culturais constantes e permanentes, democratizando o saber através de um conjunto de ações ligadas a esfera da cultura, educação e questões humanísticas, criando condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a cultura;
Promoção de ciclos e encontros que objetivem a realização de eventos culturais e turísticos;
Promover ações de fomento a política pública cultural de acesso a leitura;
Promover ações que possam mediar o produtor cultural, o público, a administração e o empresário cultural;
Promover atividades de fomento a atividade cultural e turística;
Promover eventos nas áreas culturais relacionadas como: artes plásticas, artesanato, música, dança, teatro, cinema, circo, vídeo, folclore e antiguidades;
Realizar atividades de valorização à memória histórica do Município, fomentando a preservação das tradições e manifestações da cultura popular da cidade de Jaguaretama;
I - Licença Simplificada (LS) - autorizar a localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades de porte micro e de baixo potencial poluidor degradador (Resolução COEMA no. 10/2015 AnexoIl, Tabela no. 01);
II - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e o estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação;
III - Licença de Instalação (LI) Autoriza a especificação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constitui motivo determinante;
IV - Licença de Operação (LO) Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para operação;
V - Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) - Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação;
VI - Licença Especifica de Mineração (LEM) - Ato administrativo mediante o qual órgão ambiental e autoriza o empreendimento a ser registrado junto ao Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), conforme Art. 3o da Lei no6.567/1978 de 24 de setembro de 1978;
VI - Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental (DILA) Emitida para empreendimentos elou atividades que não causem danos ambientais diretos ao meio ambiente ou que apresentem baixo impacto ambiental, assim como, para as que não estejam especificadas nas normas ambientais vigentes.
FUNÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS HÍDRICOS: I-implantar, sistematizar e catalogar o Cadastro Geral dos Recursos Hidricos Naturais e Artificiais Públicos,visando seu aproveitamento racional e preservando-as de modo que sejam utilizadas para os fins a que se destinam; Il-adotar politicas públicas que visem a recuperacão, assim como o combate ao desmatamento no entorno de nossos rios,riachos, lagoas e similares e a preservacão dos reservatórios artificiais (açudes) e de nossas águas subterrâneas disponiveis (poços profundos); IIl-fortalecer e fomentar mecanismos de manejo sustentável dos recursos hidricos,traduzidos em acoes que visem garantir os padrões de qualidade da água disponível e a percepcao da conservacão da água como valor socioambiental relevante; IV-buscar a elaboracão um Plano Municipal de Recursos Hidricos que priorize e oriente a gestao das águas no âmbito do municipio de Jaguaretama;
FUNÇÕES REFERENTES A PESCA: I - Implantar o Sistema de Registro Geral da atividade pesqueira artesanal elou profissional do município; II - realizar o Cadastramento Geral dos pescadores artesanais do município, em parceria com a colônia dos pescadores artesanais local; III - executar ações que contemplem a melhoria tecnológica e de produtividade dos recursos pesqueiros; IV buscar a ampliação da produção pesqueira aliada à redução dos desperdícios na pesca, inclusive adotar programas/planos voltados a recuperação de espécies ameaçadas de extinção; V - tomar a atividade pesqueira menos impactante do ponto de vista ecológico, ambientalmente sustentável, e combater pesca ilegal e as práticas de pesca destrutiva e predatória; VI - fortalecer os processos de cessão de espaços físicos em Águas da União para fins de aquicultura. VII - apoiar políticas de incentivo ao associativismo voltado ao desenvolvimento da pesca, inclusive adotar parcerias visando ampliar a exploração da pesca artesanal; VIlI-apoiar a realização de cursos de formação profissional do aquicultor e pescador; IX-fomentar o peixamento dos acudes públicos e comunitários com espécies da região ou adaptadas ao municipio.
Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;
Promover o lazer a toda sociedade;
Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;
Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;
Sediar eventos esportivos;
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 532.500,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENT [...]
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA ORDEM DE 8% (OITO POR CENTO), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS [...]
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2023, QUE REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOPEDAGOGO, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, OPERADORES DE AUTOMOTORES E VETERINÁRIO DO MUNICÍPI [...]
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOPEDAGOGO, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, OPERADORES DE AUTOMOTORES E VETERINÁRIO DO MUNICÍPI [...]
ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE IN [...]
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENQUADRADOS PELO PCCV DOS SERVIDORES DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REAJUSTANDO - O PARA A QUANTIA DE R$1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), NA FORMA QUE INDICA.
LEI MUNICIPAL N° 1.298/2024, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL PARA INSTITUIR A TAXA DE ABATE DE ANIMAIS NO ABATEDOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PROGRESSAO DA ORDEM DE 3%( TRES POR CENTO), EXTENSIVOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE, VINCULADOS AS CARREIRAS DO PCCV DA SAUDE, DISCIPLINADAS PELOS CO [...]
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA, LOCALIZADA NA PRAÇA DE EVENTOS MARIA LUIZANIR CALOU, BAIRRO BEIRA RIO,DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROV [...]
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDE [...]
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DESANEMAENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC [...]
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AS FESTAS JUNINAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM E CONGÊNERES DO MUNICIPIO, BEM COMO, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, À FIM DE PROMOVER A CONSCIENTIZA [...]
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (???), PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DOADORES DE SANGUE EM DIVERSOS ESTABELECIMENTO [...]
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GALPÃO DE TRANSPORTE DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NO P.A .SERROTE DO MATO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE -CONVALE II, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.278, DE 04 DE JULHO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DO GALPÃO NA CIDADE DE JAGUARETAMA , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NA LOCALIDADE DE IPUEIRAS , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO TRANSITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL. POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA/CE COM BASE NA PORTARIA GM/SM N°3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INS [...]
INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 979/2028 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO VISANDO PROCEDER A REPASSE SBVENÇAO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E [...]
REGULAMENTA O ARTº 7 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS PROPORÇÕES DE VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO PARA DETERMINADOS CARGOS C [...]
AUTORIZA NOVO VALOR DA HORA AULA DO PROFESSOR EFETIVO E TEMPORÁRIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL 71.305/2025, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLICA A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS VENCIMENTAIS DO PCCV - SAUDE, CONFORME REAJUSTE SALARIAL DA ORDEM DE 4,84% AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.253/2024, NA FORMA QUE INDICA E [...]
ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA COM BASE DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA [...]
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DO IPTU 2025, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DISPOSTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) DE 4,83%, NA FORMA QUE INDICA.< [...]
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICOPEDAGOGO, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, OPERADORES DE AUTOMOTORES E VETERINÁRIO DO MUNICÍPI [...]
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO (PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA) E SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCI [...]
RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI [...]
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE ANTECIPAR O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, CONFORME LEI N.º 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 [...]
RESOLVE SUSPENDER A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 077, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVA READEQUAÇÃO NA HIERARQUIA FUNCIONAL DAS ESCOLAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNI [...]
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 019, DE 06 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA Q [...]
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MINICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE PARA CARGO DE PREFEITO,ESTABELECE A EQUIPE DE TRASIÇÃO GOVERNAMENTAL,DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E D [...]
DECRETO MUNICIPAL N° 038, de 04 de outubro de 2024. Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Municipal, na forma que indica e dá outras providências [...]
RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.102/2021 QUE INSTITUI A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES, ASSIM COMO OS PROFESSORES DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA DAS SÉRIES AVALIADAS , [...]
DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE, REGIDO PELO EDITAL [...]
DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE17 DE JULHO DE 2024. ALTERA O DECRETO Nº 020, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE REGULAMENTA AS CONDIÇÕES E PRAZOS PARA AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO E PERMIS [...]
DECRETO MUNICIPAL N° 027, 28 DE MAIO DE 2024, DISPOE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA NO ANO [...]
DECLARA SITUAÇAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDE [...]
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N.º 1.269/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, COM BASE NA PORT [...]
DECRETO MUNICIPAL N° 020, DE 15 DE ABRIL DE 2024. REGULAMENMTA AS CONDIÇOES E PRAZOS PARA AUTORIZAÇAO, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE JAGUARET [...]
REGULAMENTO O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI N° 14.133, DE 1° ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇOES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNIC [...]
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.260/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A REGULAMENTAR A CESSAO DE USO DE MAQUINAS AGRICOLAS , MAQUINAS DE TERRA PLANAGEM,EQUIPAMENTOS E PERFUR [...]
Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal, no município de Jaguaretama, no período de Carnaval e quarta-feira de cinzas, na forma que indica.
ALTERA O VALOR DA HORA AULA DO PROFESSOR EFETIVO E TEMPORÁRIO, CONFORME A LEI MUNICIPAL 1.254/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publica a atualização das Tabelas Vencimentais do PCCV Saúde, conforme reajuste salarial da ordem de 3,85% autorizado pela Lei Municipal nº 1.253/2024, na forma que indica [...]
CRIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SENHORA, MARIA FRANCINEIDE SILVEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SENHOR, RUBENS CEZAR RODRIGUES LIMA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DA CENTRAL DO PONTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR A SENHORA, MARIA FERNANDA MARTINS LOPES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SENHOR, CARLOS DAVID MOREIRA JALES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SENHOR, BRUNO WESLEY QUEIROZ SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE TRANSPORTES E VIATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANULA AS PORTARIAS N.º 047/2025, 049/2025, 107/2025, 141/2025, 145/2025 E 168/2025 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVID [...]
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SENHOR, FRANCISCO JUDERLAN LEMOS FEITOSA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SENHOR, JOSÉ FRANCISCO DE FARIAS NOBRE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [...]
EMENTA: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA EM RAZÃO DA ESTABILIDADE GESTACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B", DO ATO DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (ADC [...]
ANULA AS PORTARIAS N° 128/2025, 176/2025 E 195.10/2025 QUE DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,,
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE 195.7INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SENHOR, JOSÉ VALDIZIO BARRETO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANULA A PORTARIA N° 14712025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
NOMEAR O SENHOR, LUCIVANIO DA SILVA BEZERRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DA VIGILÂNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SENHOR, CICERO ANTÔNIO CALLOU DIÓGENES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR O SENHOR, FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA JALES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE NÚCLEO DE ZELADORIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEAR A SENHORA, DUCILENE LSABEL DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DE MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEAR O SENHOR, JÚLIO JOSÉ BEZERRA OLÍMPIO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SEÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS E RECUPERAÇÃO OU MANUTENÇÃ [...]
NOMEAR O SENHOR, FRANCISCO JOACY CAVALCANTE DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SEÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS E RECUPERAÇÃO OU MANUT [...]
NOMEAR O SENHOR, FRANCISCO JOSÉ LIMA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SEÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS E RECUPERAÇÃO OU MANUTENÇÃ [...]
NOMEAR O SENHOR, FRANCISCO JUDERLAN LEMOS FEITOSA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA EM TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA EM RAZÃO DA ESTABILIDADE GESTACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (AD [...]
ANULA AS PORTARIAS N° 178/2025 E 192/2025, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SENHOR PAULO DE TARSO LUCAS DE ALMEIDA, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE.
As reuniões com o prefeito, são agendada com o Secretario de Governo e Gestão e/ou chefe de gabinete, Tatiana Almeida.
A Controladoria produz informações que serve de base para os Gestores tomarem decisões.
Secretaria de Meio Ambiente,Pesca e Reursos Hídricos.
Secretaria de Agricultura,Pecuária e Apoio Comunitário, através da Ematece.
Secretaria de Governo e Gestão.
Na Secretaria de Assistência Social, Cidadania Empreendedorismos, CRAS I e II. Para a pessoa Idosa ter direito a emitir a Carterinha, dentro do Sistema do Ministério do Desenvolvimento Social, é necessário esta inscrita no Cadastro Único e receber até dois salário minímo.
