Permanente alinhamento e contato com os órgãos municipais e as diversas unidades administrativas;

Acompanhar, assessorar e/ou representar o Chefe do Poder Executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal, assim como junto aos órgãos e entidades dos governos estaduais, federais e entidades privadas;

Dar conhecimento ao Chefe do Poder Executivo acerca das informações relativas à Atos, Decretos, Leis e Resoluções no âmbito da administração que sejam de interesse do Município!

Efetuar consultas, pesquisas e/ou levantamentos junto a opinião pública, objetivando colher dados que subsidiam o planejamento sustentável as decisões a serem implementadas pela administração municipal;

Manter ampla interlocução com a Câmara Municipal e os Vereadores; Recepcionar e efetuar a triagem e dar vazão as solicitações dirigidas ao Chefe do Poder Executivo;

Promover permanente diálogo com o Poder Legislativo local.

Tratar da organização dos atos solenes e do acervo normativo do Município; Comunicação, informação e monitoramento das pautas focos da gestao;

Exercer o controle contábil, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, da aplicação de subvenções e renúncia de receitas quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade;

Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento dos princípios constitucionais, da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama e dos demais preceitos legais;

Exercer o controle contábil, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, da aplicação de subvenções e renúncia de receitas quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade;

Verificar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual - PPA, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentaria;

Exercer o controle das operações de créditos e garantias, bem como dos direitos e haveres do município;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial dos Órgãos da Administração Municipal;

Zelar pela manutenção e conservação dos próprios Municipais;

A Secretaria de Finanças e Administração, terá a gestão de suas atividades coordenada e orientada pelo seu dirigente e realizada através das seguintes Áreas que a integram: I - Área de Recursos Humanos II - Área de Contabilidade III - Área de Tesouraria IV - Área de Tributação e Arrecadação V - Área de Patrimônio

Nas ações de Administração, fiscalizar, planejar, coordenar, executar e controlar as atividades referentes à pessoal como recrutar e registrar as ocorrências da vida funcional dos servidores / colaoradores, promovendo o aperfeiçoamento de suas habilidades profissionais, e também expediente, protocolo, arquivo, patrimônio, e no âmbito das ações de Finanças, o gestor da pasta está incumbido de desempenhar atividades relativas às questões financeiras, contábeis, fiscais e tributárias, bem como, coordenar e orientar o cadastro de contribuinte e a elaboração das Leis do Plano Plurianual de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos;

Assessoria Política ao Chefe do Executivo - Prestar suporte direto ao prefeito, facilitando a comunicação e a implementação de políticas públicas eficazes.

Estreitamento de Relações Institucionais - Atuar como elo entre o município e os poderes Legislativo e Judiciário, além de estabelecer conexões com esferas estaduais e federais, promovendo o diálogo e a colaboração interinstitucional.

Articulação com Partidos Políticos e Lideranças Locais - Fomentar parcerias e alianças estratégicas com partidos políticos, lideranças comunitárias e outros atores relevantes para fortalecer a base política e social do município.

Promoção da Participação Popular - Estimular a participação ativa da população nas decisões políticas, garantindo que as ações do governo reflitam as necessidades e desejos da comunidade.

Facilitação de Processos Administrativos - Auxiliar na tramitação de processos administrativos que envolvem múltiplas esferas governamentais, assegurando eficiência e celeridade nas ações governamentais.

Mediação de Conflitos Institucionais - Atuar como mediador em situações de conflito entre diferentes entidades ou setores, buscando soluções que atendam ao interesse público e mantenham a harmonia institucional.

Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;

Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;

Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;

Atuação executiva (técnico-operacional) de apoio à gestão social aos conselhos de co-gestão das políticas sob sua competência e participação nos demais conselhos de políticas setoriais;

Benefícios Eventuais, atendimentos na sede e zona rural;

Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com equipes para sede e zona rural;

Comissão de Defesa Civil (COMDEC);

Espaço Empreendedor - Convivência Digital;

Implementação do Sistema Único da Assistência Social ? (SUAS), como sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica, com os seguintes atendimentos: Programa Bolsa Família e Cadastro Único;

Sala dos Conselhos de Assistência Social: CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) - CMDI (Conselho Municipal da Pessoa Idosa) - CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente);

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças, Adolescentes e Idosos, atendimentos na sede e zona rural;

Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF, atendimentos na sede e zona rural;

Setor de Emissão de Documentos: Carteira Reservista, RG - Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Apoiar as atividades do Estado e da União na área;

Captar e orientar o meio empresarial, a fim de investir no Município, através de adequadas políticas financeiras, tributárias e fiscais;

Desenvolver estudos sobre a lavoura tradicional da região;

Promover a distribuição de sementes e fertilizantes aos mini-produtores instalados em programas de assentamentos;

Promover exposições e feiras;

Propor incentivos as atividades agropecuárias por meio de empresas interessadas em parcerias;

A execução de serviços relativos à iluminação pública, incluindo manutenção em geral, extensão da rede de distribuição de energia elétrica e manutenção elétrica de próprios municipais;

Conservar e manter a infraestrutura urbana da cidade, incluindo suas vias, parques, praças, jardins e cemitérios, além da prestação dos serviços de limpeza urbana e iluminação pública;

Cuidar da conservação de praças, parques e jardins;

Dinamizar e incrementar os serviços desenvolvidos de modo a melhorar a qualidade de vida dos munícipes, pela limpeza e ótima apresentação estética do Município, como um todo;

Efetuar pequenos reparos em vias e passeios públicos;

Executar e conservar, especificamente, no que concerne à limpeza das vias urbanas, coordenando e fiscalizando os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade;

Organizar e administrar os cemitérios públicos municipais, mantendo atualizados os livros de assentamentos obrigatórios;

Proceder à transformação do lixo em adubo orgânico, bem como reciclar o entulho em usina de entulhos a ser implementada pelo Município;

Promover a guarda, conservação, reparos e manutenção de veículos, máquinas pesadas e equipamentos vinculados à secretaria;

Promover a limpeza das praças, jardins e equipamentos urbanos do Município;

Promover a manutenção da pavimentação;

Promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água de competência do Município;

Realizar a coleta de lixo hospitalar e de materiais poluentes, tóxicos e radio- ativos, dando-lhes a adequada destinação;

Realizar pequenas obras em próprios municipais

Receber de toda a municipalidade o lixo doméstico, de bares, restaurantes e similares;

Desenvolver programas que tenham o objetivo da implementação de inovações na produção e recepção cultural destinadas ou exercidas por públicos específicos nas diversas linguagens, por meio de um processo de ampliação e coordenação de iniciativas culturais com diferentes grupos;

Fomentar o acesso a políticas de cultura através do apoio a projetos de arte, fortalecendo o protagonismo cultural na formação de cidadãos e propagar as potencialidades culturais e turísticas de nosso município para contribuir com o reconhecimento regional, estadual e nacional das nossas tradições;

Levar à comunidade atividades culturais constantes e permanentes, democratizando o saber através de um conjunto de ações ligadas a esfera da cultura, educação e questões humanísticas, criando condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a cultura;

Promoção de ciclos e encontros que objetivem a realização de eventos culturais e turísticos;

Promover ações de fomento a política pública cultural de acesso a leitura;

Promover ações que possam mediar o produtor cultural, o público, a administração e o empresário cultural;

Promover atividades de fomento a atividade cultural e turística;

Promover eventos nas áreas culturais relacionadas como: artes plásticas, artesanato, música, dança, teatro, cinema, circo, vídeo, folclore e antiguidades;

Realizar atividades de valorização à memória histórica do Município, fomentando a preservação das tradições e manifestações da cultura popular da cidade de Jaguaretama;

I - Licença Simplificada (LS) - autorizar a localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades de porte micro e de baixo potencial poluidor degradador (Resolução COEMA no. 10/2015 — AnexoIl, Tabela no. 01);

II - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e o estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação;

III - Licença de Instalação (LI) — Autoriza a especificação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constitui motivo determinante;

IV - Licença de Operação (LO) — Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para operação;

V - Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) - Autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação;

VI - Licença Especifica de Mineração (LEM) - Ato administrativo mediante o qual órgão ambiental e autoriza o empreendimento a ser registrado junto ao Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), conforme Art. 3o da Lei no6.567/1978 de 24 de setembro de 1978;

VI - Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental (DILA) — Emitida para empreendimentos elou atividades que não causem danos ambientais diretos ao meio ambiente ou que apresentem baixo impacto ambiental, assim como, para as que não estejam especificadas nas normas ambientais vigentes.

FUNÇÕES REFERENTES AOS RECURSOS HÍDRICOS: I-implantar, sistematizar e catalogar o Cadastro Geral dos Recursos Hidricos Naturais e Artificiais Públicos,visando seu aproveitamento racional e preservando-as de modo que sejam utilizadas para os fins a que se destinam; Il-adotar politicas públicas que visem a recuperacão, assim como o combate ao desmatamento no entorno de nossos rios,riachos, lagoas e similares e a preservacão dos reservatórios artificiais (açudes) e de nossas águas subterrâneas disponiveis (poços profundos); IIl-fortalecer e fomentar mecanismos de manejo sustentável dos recursos hidricos,traduzidos em acoes que visem garantir os padrões de qualidade da água disponível e a percepcao da conservacão da água como valor socioambiental relevante; IV-buscar a elaboracão um Plano Municipal de Recursos Hidricos que priorize e oriente a gestao das águas no âmbito do municipio de Jaguaretama;

FUNÇÕES REFERENTES A PESCA: I - Implantar o Sistema de Registro Geral da atividade pesqueira artesanal elou profissional do município; II - realizar o Cadastramento Geral dos pescadores artesanais do município, em parceria com a colônia dos pescadores artesanais local; III - executar ações que contemplem a melhoria tecnológica e de produtividade dos recursos pesqueiros; IV — buscar a ampliação da produção pesqueira aliada à redução dos desperdícios na pesca, inclusive adotar programas/planos voltados a recuperação de espécies ameaçadas de extinção; V - tomar a atividade pesqueira menos impactante do ponto de vista ecológico, ambientalmente sustentável, e combater pesca ilegal e as práticas de pesca destrutiva e predatória; VI - fortalecer os processos de cessão de espaços físicos em Águas da União para fins de aquicultura. VII - apoiar políticas de incentivo ao associativismo voltado ao desenvolvimento da pesca, inclusive adotar parcerias visando ampliar a exploração da pesca artesanal; VIlI-apoiar a realização de cursos de formação profissional do aquicultor e pescador; IX-fomentar o peixamento dos acudes públicos e comunitários com espécies da região ou adaptadas ao municipio.

Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;

Promover o lazer a toda sociedade;

Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;

Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais;

Sediar eventos esportivos;

Gestão do Transporte Público - Coordenar, fiscalizar e aprimorar os serviços de transporte coletivo, garantindo qualidade, pontualidade, acessibilidade e integração com outros modais de transporte.

Acessibilidade Urbana - Garantir que todos os projetos e intervenções urbanas promovam acessibilidade universal, respeitando os direitos das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.

Gestão Participativa com a Comunidade - Ouvir moradores, motoristas locais e lideranças comunitárias para mapear problemas de mobilidade, discutir soluções simples e fomentar a participação popular nas decisões da Secretaria.

Cadastramento e Fiscalização de Veículos de Serviço Público e Oficial - Controlar o uso da frota municipal e elaborar planos de manutenção preventiva para reduzir gastos e ampliar a vida útil dos veículos.

Campanhas de Educação no Trânsito em Escolas e Comunidades - Realizar ações de conscientização com foco em segurança e cidadania no trânsito, especialmente voltadas para motoristas de motos, pedestres e ciclistas locais.

Articular-se com órgãos e entidades integrantes e complementares do Sistema Único de Saúde, com vistas à melhor realização dos seus objetivos;

Articular-se e participar dos órgãos de controle social;

Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município;

Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural;

Promover a gestão das Unidades Basicas de Saúde e Hospital municipal

Promover campanhas de saúde pública

Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS;