Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.348/2025
03/11/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.064, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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