eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIA MARCIA BARBOSA DE LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
JOSE ALZIMAR PEIXOTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BEZERRA CUNHA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
MARIA KATIANA FERNANDES MIGUEL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS
PRICILA CUNHA CORDEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Autoridade de monitoramento do SIC

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES

Contatos do SIC

Tel: (88) 8133.6960

Email: ouvidoria@jaguaretama.ce.gov.br

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Segunda à quinta das 08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00 / Sexta - 08:00 às 14:00

Última solicitação: 03/10/2024 11:18

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