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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 219 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 09:28:02
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA 2022010401-SAUD PUBLICAÇÃO: 01/04/2022 - TIPO: MENOR PREÇOSERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS DE ELETROCARDIOGRAMA POR TELEMEDICINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA- CE.01/04/2022FECHADA
DISPENSA 2022033001-SAUD PUBLICAÇÃO: 30/03/2022 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A ORDEM JUDICIAL Nº 0800003-812022.8.06.0106 E Nº 0280011-31.2021.8.06.0106 EM FAVOR DOS PACIENTES FERNANDO ALVES DOS SANTOS E MARCIO GELDISON QUERIOZ LIMA, JUNTO A ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. 30/03/2022FECHADA
DISPENSA 2022032801-SAUD PUBLICAÇÃO: 28/03/2022 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO XG PARA ATENDER A DIVERSAS DEMANDAS JUDICIAIS28/03/2022FECHADA
DISPENSA 2022030401-SAUD PUBLICAÇÃO: 04/03/2022 - TIPO: MENOR PREÇOATENDIMENTO DE FRALDAS SOLICITADO PELO MINISTERIO PÚBLICO AOS PACIENTES: FRANCISCO DA SILVA XAVIER, PROCESSO Nº 05.2021.00015805-7. FRANCISCA CALIXTO DA SILVA, PROCESSO Nº 05.2022.0000242-5. FRANCISCO RENAN PEREIRA MEDEIROS, PROCESSO Nº 05.20 [...]04/03/2022FECHADA
DISPENSA 001/2022-SEDUC PUBLICAÇÃO: 16/02/2022 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: PROGRAMAS: PNAC/PNAP/PNAEF/AEE. 16/02/2022FECHADA
DISPENSA 2022013101-SAUD PUBLICAÇÃO: 31/01/2022 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER ORDENS JUDICIAIS Nº 0280020-90.2021.8.06.0106 PACIENTE: FRANCISCO NELSON DE ALMEIDA, Nº 316217.2012.8.06.0106 PACIENTE: MANOELA CAMPELO DE ALMEIDA, E PARA OS PACIENTE: ANA BEATRIZ PEIXOTO CIRILO E MARIA VITORI [...]31/01/2022FECHADA
DISPENSA 2021092301-ADM PUBLICAÇÃO: 23/09/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE HORAS MAQUINAS E CARRO PIPA, DESTINADOS PARA AÇÕES DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2021, DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.23/09/2021FECHADA
DISPENSA 2021081901-SAUD PUBLICAÇÃO: 19/08/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO PARA OS PACIENTES MANOELA CAMPELO ALMEIDA E DEUZIMAR CASSIANO DE ARAUJO NETO, EM ATENÇÃO AS ORDENS JUDICIAIS Nº 0003162-17.2012.8.06.0106 E 0280019-08.2021.8.06.0106, OS PACIENTES FAZEM USO CONTÍNUO DESSE [...]19/08/2021FECHADA
DISPENSA 2021072601-FIN PUBLICAÇÃO: 27/07/2021 - TIPO: MENOR PREÇOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2022 A 2025 E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REFERENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, CONFORME ESP [...]27/07/2021FECHADA
DISPENSA 2021061002-SAUD PUBLICAÇÃO: 10/06/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (SONDA URETRAL), PARA ATENDER A DECISÃO JUDICIAL Nº 3162-17.2012.8.06.0106/0, PARA O PACIENTE MANOEL CAMPELO ALMEIDA.10/06/2021FECHADA
DISPENSA 2021061001-SAUD PUBLICAÇÃO: 10/06/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS DECISÕES JUDICIAIS Nº 0000419-87.2019.8.06.0106 E Nº 0280008-13.2020.8.06.0106, PARA OS PACIENTES PAULO VICTOR DE ARAÚJO GUERREIRO E LUIZ ALBERTO VIEIRA PEIXOTO.10/06/2021FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2021052101-SAUD PUBLICAÇÃO: 21/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MEDIDAS DE CONTROLE E ENFRENTAMENTO DA COVID 19, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. 21/05/2021FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001/2021 - SMASCE PUBLICAÇÃO: 05/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR (PROFISSIONAIS DIVERSOS) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO.05/04/2021FECHADA
DISPENSA 2021033001-SAUD PUBLICAÇÃO: 30/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A ORDEM JUDICIAL Nº 0280005-24.2021.8.06.0106 PARA PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE HIDOCEFALIA POR NEUROCISTICERCOSE (CID B690), SILVANEIDE PEIXOTO BARRETO. 30/03/2021FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2021030501-SAUD PUBLICAÇÃO: 05/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO COVID-19 COM ANTÍGENO - SWAB NASAL, NAS AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE. 05/03/2021FECHADA
DISPENSA 001/2021-SEDUC PUBLICAÇÃO: 25/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: PROGRAMAS: PNAC/PNAP/PNAEF/AEE/NOVO MAIS EDUCAÇÃO. 25/02/2021FECHADA
DISPENSA 2021021701-SAUD PUBLICAÇÃO: 17/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E INFANTIS PARA ATENDER A DIVERSAS ORDENS JUDICIAIS EM ANEXA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE.17/02/2021FECHADA
DISPENSA 2021012801-SAUD PUBLICAÇÃO: 28/01/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TRAMAL 100MG E FOSFOMICINA TROMETAMOL 5,631 G/8G) PARA ATENDER A DECISÃO JUDICIAL Nº 0003800-11.2016.8.06.0106.28/01/2021FECHADA
DISPENSA 2021011302-ADM PUBLICAÇÃO: 13/01/2021 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO JUNTO SEC. DE SAÚDE E IMÓVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA/CADASTRO ÚNICO JUNTO SEC. DE A. SOCIAL. 13/01/2021FECHADA
DISPENSA 2022010602 - GAB PUBLICAÇÃO: 10/01/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA VISANDO A ORIENTAÇÃO E ARTICULAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS TERMOS DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA A VIABILIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO À SECRETARI [...]10/01/2021FECHADA
DISPENSA 2020111901-ADM PUBLICAÇÃO: 19/11/2020 - TIPO: MENOR PREÇOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO DE DADOS INCLUSO SOFTWARE, PARA ARMAZENAMENTO DO ACERVO DOCUMENTAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, CONTRATAÇÃO REMANESCENTE DE SERVIÇO EM CONSEQÜÊ [...]19/11/2020FECHADA
DISPENSA 2020100101-SAUD PUBLICAÇÃO: 05/10/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA.02/10/2020FECHADA
DISPENSA 2020093001-SAUD PUBLICAÇÃO: 30/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE PROTOVIT PLUS 20ML E FIBER MAIS 260G, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 0003162-17.2012.8.06.0106. 30/09/2020FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001/2020-CULT PUBLICAÇÃO: 29/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOCredenciamento para a Contratação de Serviços Artísticos e Culturais, a serem realizados de modo virtual, através da transmissão de lives e/ou produções audiovisuais de artistas da terra, com duração de até 2 (duas) horas, vinculada a Secr [...]30/09/2020FECHADA
DISPENSA 2020092301-SAUD PUBLICAÇÃO: 23/09/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE LEITE ZERO LACTOSE - BEBIDA A BASE DE SOJA LÍQUIDO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 0013717-49.2019.08.06.0106.23/09/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020072301 PUBLICAÇÃO: 23/07/2020 - TIPO: MENOR PREÇOServiços de sanitização das Unidades Básicas de Saúde do município de; Jaguaretama e do Hospital e Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Jaguaretama nas ações de prevenção da [...]23/07/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020063001 PUBLICAÇÃO: 01/07/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE DESINFECTANTE A BASE DE CLORETO MENBENZONICO AMÔNIA QUATERNÁRIA 80%, NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE01/07/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020062401-SAUD PUBLICAÇÃO: 24/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE MÁSCARAS EM TECIDO ALGODÃO PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO, NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE.24/06/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020061801-SAUD PUBLICAÇÃO: 18/06/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NOS SETORES DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE.18/06/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020051801-SAUD PUBLICAÇÃO: 18/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE TENDA PIRAMIDIAL COM MONUNICAÇÃO VISUAL, A ESTRUTURA SE FAZ NECESSÁRIA PARA SUPORTE AOS FUNCIONÁRIOS NA REALIZAÇÃO DAS BARREIRAS SANITÁRIAS, ESTRATÉGIA PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE [...]18/05/2020FECHADA
DISPENSA 001/2020-seduc PUBLICAÇÃO: 18/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: PROGRAMAS: PNAC/PNAP/PNAEF/AEE/NOVO MAIS EDUCAÇÃO.18/05/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020051101 PUBLICAÇÃO: 11/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE COLETES LUMINOSOS DESTINADOS A IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NAS AÇÕES DE BARREIRAS SANITÁRIAS EM COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).11/05/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020042801-SAUD PUBLICAÇÃO: 28/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE TERMÔMETRO INFRAVERMELHO MEDICO PARA AS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).28/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020041601-A.SO PUBLICAÇÃO: 16/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE COMUNICAÇÃO, PARA INTENSIFICAR O USO DE TECNOLOGIAS NO ATENDIMENTO REMOTO, VISANDO EVITAR AGLOMERAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTENCIAS, AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).16/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020040701 PUBLICAÇÃO: 07/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).07/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020040201 PUBLICAÇÃO: 02/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO MODULAR PARA ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES SUSPEITOS DE CORONAVÍRUS (COVID-19).02/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020040101 PUBLICAÇÃO: 01/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA E PARA GARANTIR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).01/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020032701 PUBLICAÇÃO: 27/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE HIGIENIZAÇÃO PARA GARANTIR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COROVÍRUS(COVID19)01/04/2020FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 2020032301 PUBLICAÇÃO: 23/03/2020 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA GARANTIR AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A DEVIDA PROTEÇÃO PARA ENFRENTAMENTO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).23/03/2020FECHADA
DISPENSA 2019110802 PUBLICAÇÃO: 08/11/2019 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAMU, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARETAMA-CE. 08/11/2019FECHADA

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