Data: 26/05/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins e efeitos legais, que o Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, não concedeu, deste o exercício de 2017 até o atual exercício, quaisquer isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos ou demais benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia, nem adotou medidas compensatórias que impliquem renúncia de receita. Declaro, ainda, que não existe, na legislação vigente do Município, norma legal que estabeleça ou autorize concessões que possam ser caracterizadas como renúncia fiscal. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente e dou fé.

Exercício: 2025

Data: 14/05/2024

Descrição: DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

Exercício: 2024

Data: 14/05/2024

Descrição: DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

Exercício: 2024

Data: 14/05/2024

Descrição: DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

Exercício: 2024

Data: 14/07/2023

Descrição: DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2023. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

Exercício: 2023

Data: 26/05/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins e efeitos legais, que o Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, não concedeu, deste o exercício de 2017 até o atual exercício, quaisquer isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos ou demais benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia, nem adotou medidas compensatórias que impliquem renúncia de receita. Declaro, ainda, que não existe, na legislação vigente do Município, norma legal que estabeleça ou autorize concessões que possam ser caracterizadas como renúncia fiscal. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente e dou fé.

Exercício: 2025

Data: 22/05/2024

Descrição: DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

Exercício: 2025

Data: 14/05/2024

Descrição: DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

Exercício: 2024

Data: 14/05/2024

Descrição: DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

Exercício: 2024

Data: 14/05/2024

Descrição: DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

Exercício: 2024

Data: 14/07/2023

Descrição: DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2023. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

Exercício: 2023