Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 111538
Número do instrumento: 855198/2017
Vigência: 24/12/2019
Data da publicação: 04/01/2018
Data da celebração: 28/12/2017
Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Responsável: IBERNON NORONHA LIMA
Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE
Responsável: FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Informações do objeto
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE ACESSO A ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CEARÁ.
Justificativa
O Município de Jaguaretama localiza-se na microrregião do Médio Jaguaribe, ficando distante de Fortaleza, capital do Estado 212,14 Km, com uma população de 17.997, distribuída numa área de 1.759,40 Km2, atingindo uma densidade demográfica de 10,25 hab/km. O presente projeto prevê a Recuperação de estrada vicinal de acesso a assentamentos no Município de Jaguaretama, haja vista que as via encontra-se intransitável, fato este que vem prejudicando sobremaneira o cotidiano de muitas famílias assentadas. Na tentativa de solucionar esta problemática este Município vem solicitar recursos para execução de obras recuperação de estrada de modo a garantir o escoamento da produção e a continuidade de diversos serviços e programa disponibilizados pela administração municipal as famílias assentadas, notadamente o Programa Saúde da Família PSF, o Programa Municipal de Transporte Escolar, dentre outros, assegurando assim a população assentada conforto e segurança, e melhoria na qualidade de vida proporcionando as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos referidos assentamentos.
Plano de aplicação
Programa INFRA-ESTRUTURA BÁSICA (CE/SR 02) Superintendência Regional do INCRA no estado do Ceará CONVÊNIO - Natureza Aquisição Recursos do convênio - Descrição Recuperação de estrada vicinal de acesso a assentamentos no Município de Jaguaretama - Ceará - Código da Natureza de Despesa 44905199 - Nome da Natureza de Despesa OUTRAS OBRAS E INSTALACOES - Valor Total R$ 3.029.889,89 - Endereço de Localização Serrote Branco
Município JAGUARETAMA Código do Município 1435 - UF CE CEP 63480-000 - Status Aprovado.
Metas
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE ACESSO A ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CEARÁ.
Links adicionais
SITE DO MUNICIPIODATA: 29/12/2017 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
20/06/2018 | CONTRATO ORIGINAL | 20180536 | 2018 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 2.964.718,28 | |
27/12/2018 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 1° ADITIVO N°20180536 | 2018 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 2.964.718,28 | |
09/07/2019 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 2° ADITIVO N°20180536 | 2019 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 2.964.718,28 |
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
09/07/2020 | ADITIVO DE ACRÉSCIMO | 20180536 | 2018 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 715.102,85 | |
28/06/2020 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 20180536 | 2020 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 0,00 | |
20/01/2020 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 20180536 | 2020 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 2.964.718,28 | |
09/07/2019 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 2° ADITIVO N°20180536 | 2019 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 2.964.718,28 | |
27/12/2018 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 1° ADITIVO N°20180536 | 2018 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 2.964.718,28 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
29.889,89 | 28/12/2018 | 3.000.000,00 |