Informações do objeto

Aquisição de 01 (um) veículo automotor para atendimento das demandas institucionais contínua de monitoramento, fiscalização e acompanhamento técnico por parte da administração pública ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos hidricos.

Justificativa

O Município de Jaguaretama possui extensa área territorial, abrangendo zonas urbanas e rurais, comunidades difusas, áreas de interesse ambiental, corpos hídricos, regiões de atividades pesqueiras e espaços sujeitos à necessidade contínua de monitoramento, fiscalização e acompanhamento técnico por parte da administração pública ambiental municipal. Nesse contexto, a atuação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos exige constante deslocamento das equipes técnicas para execução de ações essenciais voltadas à preservação ambiental, fiscalização, educação ambiental, acompanhamento de recursos hídricos, apoio às atividades pesqueiras, combate a práticas degradadoras e promoção do desenvolvimento sustentável. Entretanto, a atual estrutura logística disponível revela-se insuficiente para atender, com eficiência e regularidade, às demandas operacionais da Secretaria, comprometendo a capacidade de resposta do Município diante das necessidades ambientais locais. A inexistência ou insuficiência de veículo próprio adequado dificulta significativamente o deslocamento das equipes técnicas às comunidades rurais, áreas de preservação, mananciais, açudes, assentamentos e demais localidades que demandam acompanhamento permanente, impactando diretamente a efetividade das políticas públicas ambientais executadas pela gestão municipal. A aquisição do veículo proporcionará melhoria substancial na capacidade operacional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, assegurando maior agilidade, eficiência e economicidade na execução das atividades institucionais.

Plano de aplicação

Valor total: 100% - R$ 143.333,34
Valor do Repasse: 98% - R$ 140.000,00
Valor da Contrapartida: 2% - R$ 3.333,34

Metas

Aquisição de 01 (um) veiculo automotor para atendimento das demandas instituicionais contínua de monitoramento, fiscalização e acompanhamento técnico por parte da administração pública ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hidrícos de Jaguaretama/CE.