EMISSÃO DOCUMENTOS

SERVIÇOS OFERTADOS: Emissão de RG Certificado de reservista Orientação de carteira de trabalho digital

Informações atualizadas em: 08/07/2023 16:46:55

Principais etapas do serviço

Realizar o agendamento no setor obedecendo ao dia e horário marcado para dar entrada no serviço;

Requisitos - Documentos necessários

Certidão de Nascimento
RG, CNS, CTPS, CNH
Declaração de isenção do cadastro único.

Previsão de prazo para realização do serviço

Prazo de entrega dos RG são de 30 dias úteis, considerando que não haja nenhuma pendência identificada por parte da papiloscopia que é realizado através da Perícia Forence do Governo do Estado

Para os usuários que não possuem cadastro único no caso de 2ª via de RG tem a taxa de emissão cobrada pelo governo que está de R$ 65,93 (sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) sendo esse valor reajustado anualmente. Nos casos de reservistas tem taxas e multas que são cobradas de acordo com o sistema do exército.

Formas de prestação de serviço

Os serviços de emissão de documentos são feito no município de Jaguaretama no setor compartilhado na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, sendo direcionado ate a Pefoce em Fortaleza para ser feito a papiloscopia e liberados pelos peritos da Perícia Forence, e quando liberados retornam ao setor para serem entregues aos usuários.

Tempo de atendimento prioritário

Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Tempo de atendimento normal

Atendimento imediato, respeitando o atendimento prioritário quando houver.

Mecanismo de comunicação do usuário

Ouvidoria Geral através dos canais:
Tel: (88) 8133.6960
Email: ouvidoria@jaguaretama.ce.gov.br
Presencial no endereço da Ouvidoria
Rua Tristão Gonçalves - Nº 185 - Centro - Cep : 63.480-000 - Jaguaretama - CE
Horário de atendimento da Ouvidoria
Segunda à quinta das 08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00 / Sexta - 08:00 às 14:00

Mecanismo de consulta da solicitação

Presencial no endereço Rua Teófilo Peixoto nº 520/Centro ou pelo celular Institucional: (88) 98115-3993

Informações adicionais

O Municipio de Jaguaretama possui uma meta de 300 RG por mês conforme a CIHPB.
O setor possui celular Institucional: (88) 98115-3993, sendo este um canal bastante utilizado através dos usuários para sanar suas duvidas e buscar informações.

Informações da secretaria

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO

Telefone:
(88) 35761439

Email:
social@jaguaretama.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
SEG A SEX - DAS 08:00 ÀS 12:00 E DAS 13:30 ÀS 17:30H

Endereço:
RUA TEÓFILO PEIXOTO, 520CENTRO, CEP:63480-000

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Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.