Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

EMISSÃO DOCUMENTOS

SERVIÇOS OFERTADOS: Emissão de RG Certificado de reservista Orientação de carteira de trabalho digital

Informações atualizadas em: 08/07/2023 16:46:55

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  • Realizar o agendamento no setor obedecendo ao dia e horário marcado para dar entrada no serviço;
  • Certidão de Nascimento
  • RG, CNS, CTPS, CNH
  • Declaração de isenção do cadastro único.
Prazo de entrega dos RG são de 30 dias úteis, considerando que não haja nenhuma pendência identificada por parte da papiloscopia que é realizado através da Perícia Forence do Governo do Estado
SEG A SEX DAS 08h ÁS 14h
Para os usuários que não possuem cadastro único no caso de 2ª via de RG tem a taxa de emissão cobrada pelo governo que está de R$ 65,93 (sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) sendo esse valor reajustado anualmente. Nos casos de reservistas tem taxas e multas que são cobradas de acordo com o sistema do exército.
Os serviços de emissão de documentos são feito no município de Jaguaretama no setor compartilhado na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, sendo direcionado ate a Pefoce em Fortaleza para ser feito a papiloscopia e liberados pelos peritos da Perícia Forence, e quando liberados retornam ao setor para serem entregues aos usuários.
Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Atendimento imediato, respeitando o atendimento prioritário quando houver.
Ouvidoria Geral através dos canais:
Tel: (88) 8133.6960
Email: ouvidoria@jaguaretama.ce.gov.br
Presencial no endereço da Ouvidoria
Rua Tristão Gonçalves - Nº 185 - Centro - Cep : 63.480-000 - Jaguaretama - CE
Horário de atendimento da Ouvidoria
Segunda à quinta das 08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00 / Sexta - 08:00 às 14:00
Presencial no endereço Rua Teófilo Peixoto nº 520/Centro ou pelo celular Institucional: (88) 98115-3993

Informações da secretaria

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO
Telefone:
(88) 35761439
Email:
social@jaguaretama.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEG A SEX - DAS 08:00 ÀS 12:00 E DAS 13:30 ÀS 17:30H
Endereço:
RUA TEÓFILO PEIXOTO, 520CENTRO, CEP:63480-000

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