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NOMEAÇÃO: 186/2023 - 22/11/2023

Nomeia a Senhora Maria Katiana Fernandes Miguel para exercer o cargo de Secretária Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos.

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DIÁRIA: 178/2023 - 26/09/2023

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DIÁRIA: 174/2023 - 22/09/2023

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LEI MUNICIPAL: 1.246/2023 - 28/11/2023NOVO

Altera a Lei Municipal nº 1.219/2023, que "consolida a legislação que trata do Programa Cartão Mais Família Jaguaretama no âmbito do Município de Jaguaretama, adequando-o a novas diretrizes, na forma que indica e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 1.245/2023 - 28/11/2023NOVO

LEI MUNICIPAL N°1.245/2023

LEI MUNICIPAL: 1.239/2023 - 06/11/2023

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024

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DECRETO: 062/2023 - 20/11/2023

DEFINE OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EXTENSIVA AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES QUE ATUAM NA ESCRITURAÇÃO DAS ESCOLAS, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 058/2023 - 27/10/2023

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DECRETO: 054/2023 - 09/10/2023

RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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