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07-11-2024REDE DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
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09-10-2024DESIGNAR OS SERVIDORES FRANCISCO RODOLFO VEIRA DA SILVA E MICAELY BANDEIRA DA SILVA PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOVINOCULTORES DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUT [...]
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA OS FIN [...]
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FAZ ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DO DECRETO 024/2022, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA E SEU REGIMENTO INTERNO, NA FORMA QUE INDIC [...]
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINACEIRA - PGRFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, COM VISTA Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALI [...]
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026