| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/03/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | HTTPS://WWW.JAGUARETAMA.CE.GOV.BR/LEI14133.PHP?ID=113 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA |
| Responsável pela Informação | KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES |
| Responsável pela Ratificação | RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO | RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES | GERENCIADOR |