| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM-APRECE |
| 30/09/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 30/09/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 30/09/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | BLLCOMPRAS.COM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MANOEL PESSOA COUTINHO |
| Responsável pela Informação | KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALEXANDRE PINHEIRO MORAIS |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS | PARTICIPANTE |