DATA:
22/05/2024 - 10:00 - FASE: RESULTADO FINAL -
FECHADA
RESULTADO FINAL - DISPENSA: DL-012/2024-SESA/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DEASSESSORIA E
CONSULTORIAJURIDICA-ADMINISTRATIVA,COMPREENDENDO: CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS
ADMINISTRATIVOS DEFESA DE DEMANDAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E
ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA
UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SUPORTE
JURÍDICO/DOCUMENTAL COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, JUNTO A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
