| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/03/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E PAG.139 |
| 02/03/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS PAG. 27 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCELO JUNIOR DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | LARA KATRINE LEMOS PEIXOTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA |
| Responsável pela Adjudicação | MARCELO JUNIOR DE SOUSA |
| Responsável pela Homologação | PRICILA CUNHA CORDEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO | PRICILA CUNHA CORDEIRO |