| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | MANOEL PESSOA COUTINHO |
| Responsável pela Informação | KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CHAYANE DIOGENES BRITO |
| Responsável pela Homologação | JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 184KB | 
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