| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA |
| Responsável pela Informação | KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| AVISO DE DISPENSA | 6MB | 
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| AVISO DE DISPENSA FRACASSADO | 266KB |
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