| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, PAG. 261 |
| 27/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, PAG. 14 |
| 27/04/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO, PAG. 26 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO JEAN B DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | MARCELO JUNIOR DE SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO JEAN B DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | PRICILA CUNHA CORDEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO | PRICILA CUNHA CORDEIRO |