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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020062401-SAUD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 24/06/2020
Data da divulgação do extrato: 25/06/2020
Data da ratificação: 24/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 25/06/2020
Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS EM TECIDO ALGODÃO PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO, NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente aquisição/contratação faz parte das medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Importante se faz ressaltar que a demanda não se encontra registrada no Plano Anual de Contratações - PAC, entretanto, a presente aquisição visa a atender demanda urgente, imprevisível em decorrência da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia do COVID-19, doença respiratória aguda causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), em virtude da rápida difusão do vírus por vários países.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, com metodologia para obtenção do preço de referência para a presente contratação, foi utilizada os melhores preços, com os potenciais fornecedores, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. PROPONENTE : R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 062250 MÁSCARA DE PROTEÇÃO CASEIRA DE TECIDO 100% ALGODÃO UNIDADE 18,000.00 2,500 45.000,00 Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS ME , inscrito no CNPJ nº 27.592.784/0001-40, no valor total de R$ 45.000,00(quarenta cinco mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
Com fulcro no disposto no art. 4º, da Lei Federal n. º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, e no inciso IV artigo 24 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS,PÁG 42
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SEBASTIAO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Responsável pela Informação MARIA FERNANDA MARTINS LOPES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CHAYANE DIOGENES BRITO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME 27.592.784/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº 2020062401-SAUD PDF 636KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200664 2020 R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME 45.000,00 24/06/2020
21/12/2020

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