Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1102/2021
22/02/2021
INSTITUI A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES E OUTROS SEGMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
