Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1067/2020
16/04/2020
DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº904/2015 QUE DISPÓE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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