Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1005/2019
16/01/2019
LEI MUNICIPAL N° 1.005/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 16 DE JANEIRO DE 2019. AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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