Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1008/2019
28/01/2019
LEI MUNICIPAL N° 1.008/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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