Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1011/2019
12/02/2019
LEI MUNICIPAL N° 1.011/2019 JAGUARETAMA/CE, DE 12 DE FERVEREIRO DE 2019. DISCIPLINA A VINCULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NO ÂMBITO DAS COMUNIDADES A QUE PERTENCEM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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