Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.396/2026
11/06/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE JAGUARETAMA/CE, EDIÇÃO 2026, NA FORMA DDE INFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
