Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.394/2026
11/06/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR APOIO INSTITUICIONAL E DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA 1ª COPA VEREADOR TOINHO DE SALOMÃO DE FUTEBOL MASTER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.