Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1386/2026
22/04/2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESPESAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA COPA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA EDIÇÃO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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