Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.308/2025
13/03/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO TEMPORARIO DE PROFESSOR ALFABETIZADOR, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DE TURMAS DEE DUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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