Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.257/2024
16/01/2024
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.197/2023 - ESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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