Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.165/2022
26/05/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
