Data do decreto: 20/10/2021
Descrição: Regulamenta a destinação dos recursos da Lei Federal n.º 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), alterada pela Lei Federal n.º 14.150/2021, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, na formaque indica é dá outras providências.
