Data do decreto: 13/04/2020
Descrição: Dispõe sobre a distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas unidades escolares para alunos em situação de vulnerabilidade social da rede municipal da educação de Jaguaretama, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao novo coronavirus (covid-l9), e outras providências.
