Data do decreto: 21/02/2025
Descrição: REGULAMENTA AS MECANISMO PARA LEVANTAMENTO DA DEMANDA E REGISTRO PARA OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ETAPA CRECHE (0 á 03 ANOS ) E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA ,TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 14.851/2024.
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
