| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM-APRECE |
| 09/09/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Nascimento Júnior |
| Responsável pela Informação | KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALEXANDRE PINHEIRO MORAIS |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS | FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 14MB | 
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| PUBLICAÇÕES | 436KB |
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