DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.

DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não concedeu isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, inclusive para o exercício de 2023. Declaro, ainda, que na legislação positiva do município não se encontra legislação que caracteriza qualquer concessão de Renúncias Fiscal. A presente, por conter a verdade, assino e deu fé pública.