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Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

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DECLARAÇÃO: 2024
14/05/2024
NOVO

DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não foram firmados acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que por este motivo, não há a informação no Portal da Transparência do município. A presente, por conter a verdade, assino e dou fé pública.

DECLARAÇÃO: 2024
14/05/2024
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DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não foram firmados acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que por este motivo, não há a informação no Portal da Transparência do município. A presente, por conter a verdade, assino e dou fé pública.

DECLARAÇÃO: 2024
14/05/2024
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DECLARO, para os devidos fins, para que surta seus legais efeitos, que desde o exercício de 2017 até o atual exercício, o Município de Jaguaretama - Estado do Ceará, não foram firmados acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, inclusive para o exercício de 2024. Declaro, ainda, que por este motivo, não há a informação no Portal da Transparência do município. A presente, por conter a verdade, assino e dou fé pública.

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